De Brasília
Com sede em uma das regiões mais caras de Brasília, o Lago Sul, o Centro de Estudos, Promoção e Desenvolvimento de Mercados foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,27 milhão aos cofres públicos.
Os recursos foram liberados em março de 2010 pelo Ministério da Agricultura para apoiar o projeto de fortalecimento e integração em rede e a capacidade gerencial das cooperativas de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o TCU, foram feitos dois repasses, de R$ 393.936,00 e de R$ 300.000,00, totalizando R$ 693.936,00. Desse montante, a entidade não comprovou gastos de R$ 521.816,10. Corrigido monetariamente desde 2010, o valor a ser devolvido passa de R$ 1,2 milhão.
O caso do Centro de Estudos, Promoção e Desenvolvimento de Mercados foi julgado pelo TCU na sessão da última terça-feira (24/9). De acordo com o relator do processo, André Luís de Carvalho, foram constatadas diversas irregularidades na execução do convênio.
Entre elas, estão contratações sem licitação, saques e pagamentos com cartão de débito, transferência de valores para conta particular dos dirigentes da entidade e divergências entre as despesas previstas e as realizadas.
Os ministros do TCU acolheram proposta do relator para que os responsáveis pela entidade Luiz Antônio de Passos Curado e Flávio Henrique Boechat de Aguiar devolvam R$ 1.279.780,57 aos cofres públicos, já corrigidos monetariamente. O TCU também aplicou multa individual no valor de R$ 100.000,00.
Finalidade
Os objetivos do projeto eram confusos. Segundo o convênio, o programa tinha como finalidade reunir empresas, cooperativas e consórcios que trabalham em rede para gerar conhecimento recíproco e integrar uma grande quantidade de agentes para trabalharem em conjunto e crescerem em eficiência e economicamente.
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