Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Fundo Nacional de Saúde, constatou desvio de R$ 547.404,15 do Programa Farmácia Popular do Brasil em Paranaíba, na região do Bolsão, a 410 quilômetros de Campo Grande.
O estabelecimento Aqui Tem Farmácia Popular, gerido pela Medical Farma – Medicamentos e Perfumaria, cometeu diversas irregularidades entre janeiro de 2014 a dezembro de 2016, segundo relatório do tribunal, aprovado por unanimidade semana passada.
Entre elas, a falta de notas fiscais que comprovassem a compra de medicamentos, receitas com rasuras e datas erradas, divergências entre dados de consumidores com cupons fiscais e medicamentos vendidos a pessoas mortas.
De acordo com o relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, os responsáveis pela farmácia “tinham ciência da ilicitude dos atos por eles praticados, tendo em vista a clareza dos normativos a que estavam vinculados, na condição de gestores, e que foram violados”.
O estabelecimento, ainda de acordo com o TCU, tinha o dever de controlar a compra e venda dos medicamentos, arquivar e manter, em meio físico e eletrônico, os documentos fiscais das compras dos medicamentos e zelar pela regularidade dos cupons e das receitas médicas.
Além de cobrar a devolução do valor desviado, de R$ 680.607,19, corrigido até janeiro de 2019, o tribunal multou o sócio da empresa Medical Cosméticos, Hélio Pereira de Paula, em R$ 200 mil devido à gravidade dos fatos apurados pelos auditores.
Farmácia popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em abril de 2004 para cumprir diretriz da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a fim dar à população o acesso a medicamentos considerados essenciais, utilizando ou não o SUS (Sistema Único de Saúde).
Atualmente, o programa oferece gratuitamente medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma. Além destes, são disponibilizados, com até 90% de desconto, medicamentos para rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
