De Brasília
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) emitiu documento em que demonstra preocupação com os recentes ataques sofridos pelas instituições que atuam no combate à corrupção no Brasil. A OCDE é formada por 36 países, que buscam os mesmos objetivos sobre políticas econômicas.
O organismo diz que “as recentes ações tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário colocam em risco de o país retroceder em relação aos progressos feitos no combate à corrupção, o que pode comprometer seriamente a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações nos termos da Convenção”.
A entidade cita, por exemplo, a aprovação da lei do abuso de autoridade, que restringe a atuação de policiais, promotores, procuradores e juízes, o fim da prisão em segunda instância e a limitação da atuação do Conselho de Controle de Atividades, o Coaf, ambas as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A OCDE afirma que, em 2014, o Brasil foi reconhecido por um grupo de trabalho da entidade “por seus significativos esforços no combate à corrupção”. Desde 2016, o grupo tem feito constantes alertas ao Brasil sobre os riscos de ampliar os limites da atuação do judiciário, como o abuso de autoridade por parte de juízes e promotores.
O grupo que atua no combate à corrupção internacional faz duras críticas ao STF. “Todas essas ações, combinadas a outras ações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, podem constituir um sério retrocesso na exemplar luta brasileira contra a corrupção”, diz o documento a que o MS em Brasília teve acesso.
De acordo com o presidente do grupo de trabalho da OCDE para o combate à corrupção, Drago Kos, os avanços feitos pelo Brasil não podem sofrer revés. “Preocupa-nos o fato de que tudo o que o Brasil conseguiu alcançar nos últimos anos na luta contra a corrupção possa agora estar seriamente comprometido”, afirma.
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