Em meio a uma das maiores pandemias da humanidade, com grande potencial de transmissão do novo coronavírus, senadores, deputados e entidades variadas acham tempo para se mobilizar pelo impeachment do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
O MS em Brasília é um site de opiniões fortes e diretas. Entende que, a despeito da forma desleixada com quem governa o Brasil, perdendo tempo precioso com futilidades e expondo-se a situações ridículas diariamente, Bolsonaro não merece sofrer impeachment. Ensaio risível.
Antes de qualquer coisa, parlamentares novatos precisam entender que só ocorre impedimento de um presidente se a população assim desejar. Raramente, vá se ver o Congresso derrubar o comandante maior de um país sem sustentação das ruas.
Dilma Rousseff sofreu impeachment porque havia forte pressão popular — do mais humilde ao mais favorecido cidadão — para que ela fosse defenestrada do cargo. Impeachment nasce de fora para dentro do Parlamento.
A tentativa de afastar Jair Bolsonaro não se sustenta ao primeiro argumento: que crime de responsabilidade cometeu um presidente que tinha investido, até dezembro do ano passado, R$ 510 bilhões, ou perto de 7% do Produto Interno Bruto, em ações de combate aos efeitos do novo coronavírus? Crime natimorto.
Além desse fato, o impeachment perde sentido quando se le decisão do Supremo Tribunal Federal, de abril do ano passado, segundo a qual “União, Estados e municípios têm prerrogativas concorrentes sobre as medidas de combate à Covid-19”. O julgamento não retirou responsabilidade do presidente. Mas veja que interessante: aumentou a de governadores e prefeitos.
Atribuir a Bolsonaro eventual revés no combate à pandemia, especialmente sobre as mortes por falta de oxigênio no Amazonas, é bater de frente com a decisão do STF, imiscuindo-se no mundo jurídico, cheio de réplicas e tréplicas.
A menos, claro, que os governadores precisassem de babá para dar os primeiros passos a fim de não deixar faltar nada contra a Covid-19, tais como seringas descartáveis, kits de biossegurança, medidores de pressão e de temperatura. E reforçar o estoque de oxigênio hospitalar para atender a um aumento inesperado de casos da doença, como ocorreu no Amazonas no início deste ano.
A maioria dos Estados, ressalte-se, esteve e está preparada para enfrentar novos casos de Covid-19, como Mato Grosso do Sul. Os 26 Estados e o Distrito Federal utilizaram recursos da União, repassados por meio de programas, ou entregues diretamente nas mãos da população mais necessitada, como ocorreu com o auxílio emergencial. E também para socorrer empresas em situação financeira caótica em razão das medidas restritivas de funcionamento.
Se a falta de oxigênio fosse causada pelo não-repasse de recursos da União, ou mesmo pela burocracia pública, ou por eventuais medidas solicitadas com antecedência e ignoradas, caberia, de fato, investigar Bolsonaro por crime de responsabilidade, bem como seu ministro da Saúde.
Comparar suposto crime de responsabilidade de Bolsonaro com os que levaram Dilma Rousseff ao impeachment é demonstração inequívoca de desconhecimento sobre o que envolveu o processo contra a ex-presidente petista.
Argumentam que “Dilma sofreu impeachment ‘apenas’ porque cometeu ‘pedaladas fiscais’”. Durante debates acalorados na Comissão Especial de Impeachment, em 2015, o então senador Waldemir Moka (MDB-MS) afirmava que “pedaladas fiscais” nada mais eram que eufemismo de “fraudes fiscais”.
A ex-presidente cometeu crimes de ordem gravíssima ao pegar dinheiro do Banco do Brasil e da Caixa para pagar benefícios do Bolsa-Família, durante a campanha de reeleição em 2014. Sem a tungagem, a situação falimentar do governo petista teria vindo à tona e a casa caído.
Há que se ter o mínimo de responsabilidade para colocar em evidência assunto sem respaldo jurídico e, sobretudo, popular, num momento em que todos – com raras exceções – estão preocupados em vencer essa terrível doença para, somente depois, discutir o “depois”.
“Qual a sua responsabilidade na desordem da qual você se queixa?” A pergunta não é nossa. É atribuída ao psicanalista Sigmund Freud.
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