De Campo Grande
O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um programa social para atender a famílias de baixa renda. O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa, onde tramitará em regime de urgência. “Não se trata de uma ajuda momentânea, mas de um programa de caráter permanente”, garantiu o governador.
Com abrangência em todo Mato Grosso do Sul, o “Mais Social” tem previsão de atender cerca de 100 mil famílias, que receberão cartões exclusivos, com valor de R$ 200/mês para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal. Estão proibidas a compra de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão do beneficiário do programa.
Reinaldo Azambuja entregou o projeto que cria o “Mais Social” para o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, na Governadoria. Por meio de uma videoconferência com a Casa de Leis, o governador detalhou a importância do programa social para os deputados e ainda falou que a participação do Legislativo foi fundamental para permitir a criação do programa.
“Há dias estávamos formatando um projeto de lei. Vocês sabem o quão difícil está a questão da pandemia a nível mundial, que trouxe desarranjos econômicos e sociais. Em Mato Grosso do Sul, o programa vai cobrir pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Isso é muito importante e vem em um momento oportuno em que vemos crescer a vulnerabilidade social na nossa população”, explicou Reinaldo Azambuja.
Esclareceu que as famílias sul-mato-grossenses beneficiadas pelo atual programa social do governo estadual, o “Vale Renda”, serão transferidas gradativamente para o “Mais Social”. “O Vale Renda paga hoje R$ 180 para praticamente 30 mil famílias nos 79 municípios. O “Mais Social” vai cobrir 100 mil famílias. Estamos com recursos previstos e planejados para essa ampliação e teremos um prazo para as famílias migrarem de programa”, contou.
A previsão da administração estadual é desembolsar R$ 182 milhões por ano com o “Mais Social”. Entre os critérios para a inclusão no programa estão ter renda familiar de meio salário e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Famílias com idosos terão prioridade no acesso ao programa.
A secretária Elisa Cleia Nobre, da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), explicou como será feita a adesão ao programa. “A família não precisa se deslocar a nenhum endereço porque nossas equipes irão às casas delas. Será uma busca ativa. Nossas equipes visitarão os endereços que já estão no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, para verificar a real situação dessa família”, destacou. A definição e seleção dos beneficiários será feita usando o CadÚnico.
Urgência
Por unanimidade, os deputados estaduais decidiram votar o projeto de lei em regime de urgência. Segundo o presidente da Assembleia, a proposta será pautada em reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já nesta quarta-feira (31) para na sequência ser votada em 1ª e 2ª, em sessões ordinária e extraordinária.
Com informações da Secretaria de Comunicação/MS
