De Brasília
O ex-deputado federal Paulo Maluf, de São Paulo, denunciou em maio de 2007 um esquema para venda de votos eletrônicos. A denúncia foi feita durante audiência pública da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico.
Segundo Maluf, ele tinha sido procurado na última campanha eleitoral, em 2006, por pessoas que se ofereceram para fraudar a totalização de votos. “Não somente eu, como muitos outros aqui (na Câmara foram sondados). Se eles forem sinceros, falarão”, disse à época o então deputado, em matéria da Agência Câmara.
Maluf, na ocasião, negou que tivesse mantido contato direto com os supostos fraudadores e sido favorecido pelo esquema. “Eu não precisei. Tive 714 mil votos, fui o deputado mais votado do estado de São Paulo”, declarou em depoimento à subcomissão.
Assegurou, à época, que recebia esse tipo de proposta desde que a votação por urna eletrônica foi adotada no Brasil, em 1996. Na ocasião, o deputado afirmou ser “bastante improvável” a violação das urnas eletrônicas, sobretudo em Estados grandes como São Paulo, mas não é difícil fraudar as eleições na hora de somar os votos. “Urna por urna, são todas honestas, mas na hora da totalização a fraude fica muito mais fácil”, disse na ocasião.
Possíveis falhas
Na mesma matéria da Câmara dos Deputados, o professor Ricardo Puttini, um dos quatro especialistas do Departamento de Tecnologia da Informação da Universidade de Brasília (UnB) presentes na audiência, confirmou que a totalização é suscetível à fraude. “O sistema é vulnerável, sem dúvida”, afirmou, 14 anos atrás.
Quando a mão humana participa do processo, começam as falhas (ex-deputado Vital do Rêgo, atual ministro do TCU)
O especialista ponderou, à época, que aguardava manifestação sobre consulta encaminhada pela universidade ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se falhas verificadas por ele em auditoria nas eleições de 2002 foram corrigidas de lá para cá.
Uma das brechas para fraude, segundo ele, consistia na transferência manual de dados em decorrência de defeitos em urnas eletrônicas. “Quando a mão humana participa do processo, começam as falhas”, disse o relator da subcomissão, deputado Vital do Rego Filho, hoje ministro do Tribunal de Contas da União.
O professor do Centro de Pesquisas em Arquitetura da Informação da UnB Mamede Lima-Marques afirmou que “não existe sistema totalmente seguro”, mas sugere a transparência e a integração tecnológica de todos os procedimentos, desde o cadastramento do eleitor até a totalização dos votos. André Amaro Tofanello, do Departamento de Ciência da Computação da mesma universidade, concorda com a sugestão do colega.
Ricardo Ruttini apontou ainda, à época, a vulnerabilidade na identificação dos eleitores unicamente por meio da assinatura na hora da votação, já que os mesários “muitas vezes não conferem a assinatura”. “Eles nem estão habilitados para fazer isso”, emendou o então deputado Magela (PT-DF). Essa falha pode permitir que uma pessoa vote no lugar de outra. O professor sugeriu que a identificação fosse feita por meio de digitais.
Não existe sistema totalmente seguro (Mamede Lima-Marques, professor da UnB, em 2007)
A então deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) lembrou, na ocasião, que tinha apresentado um projeto de lei (PL 970/07) que propunha mecanismos para garantir a segurança do voto eletrônico.
Recontagem de votos
Puttini observou, naquela oportunidade, que o melhor procedimento para detectar esse tipo de fraude é a recontagem de votos.
“Como disse Maluf, não temos notícia de que algum TRE tenha autorizado a recontagem”, disse o petista Magela. Segundo o deputado, entre os parlamentares há muita incerteza sobre a segurança desse tipo de votação. Eles questionam, por exemplo, por que países avançados como o Japão não adotam o voto eletrônico.
Fonte: Atualização feita pelo MS em Brasília com base em matéria da Agência Câmara de Notícias de 30/05/2007. As declarações que constam da reportagem, frise-se, são de 14 anos atrás.
