BRASÍLIA
A postura arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vem desde 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde então o ministro tem tomado decisões que extrapolam o limite do estado democrático de direito, que impõe barreira legais à atuação das autoridades constituídas, entre outros fundamentos.
Em agosto de 2019, Moraes afastou dois auditores-fiscais da Receita Federal que investigavam movimentação suspeitas de 133 servidores públicos, entre eles dois ministros da Corte: Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli. O processo de investigação envolveu mais de 800 mil servidores públicos.
Na época, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Unafisco Sindical) emitiu nota afirmando que a decisão representava “pressão indevida” sobre os servidores envolvidos em apurações relacionadas ao combate à corrupção, violando o artigo 36 da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
A associação esclareceu, à época, que, mesmo com provas de que não houve dolo na atuação dos auditores no vazamento de informações sigilosas, o ministro Alexandre de Moraes decidiu afastá-los.
O ministro demonstrou incômodo com o fato de tais pessoas serem objeto de investigações (Unafisco)
“Essa contradição fática sugere que o afastamento não foi uma medida juridicamente justificada, mas que pode ter o objetivo apenas de intimidar a atuação de outros auditores na fiscalização de autoridades públicas de alto escalão”, argumentou a Unafisco. “Isso revela o desvio de finalidade na decisão do STF”.
A Unafisco reforçou, na ocasião, que a preocupação de Moraes era com membros do STF e seus familiares. “O ministro demonstrou incômodo com o fato de tais pessoas serem objeto de investigações. Parece entender que os membros do STF e seus familiares são parte de uma lista de contribuintes não fiscalizáveis, quando, ao contrário, numa visão mais republicana da questão, devem ser objeto de maior rigor fiscalizatório”, justificou.
