CAMPO GRANDE
O Governo de Mato Grosso do Sul é um dos poucos do país em condições de reduzir a cobrança de impostos, graças à situação estável das suas contas. Diante disso, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos de lei, entre eles o que reduz em 3 pontos percentuais o ICMS nas faturas de energia elétrica para todos os consumidores enquanto durar a bandeira de escassez hídrica.
Para sustentar a proposta, que faz parte de um conjunto de ações do Estado voltadas à redução dos efeitos negativos decorrentes da pandemia, o Governo do Estado abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre.
“Nós entregamos aqui mais um projeto de lei, que isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós entendemos que estamos em um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou Reinaldo Azambuja. “Mato Grosso do Sul é o único Estado que teve coragem de enfrentar essa questão”, acrescentou.
Nós, cidadãos, precisamos fazer nossa parte reduzindo o consumo de energia nesse período de escassez (Reinaldo Azambuja)
A redução sobre a bandeira vermelha também permanece. “Reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.
Apesar da redução no imposto, ele alertou haver escassez de água nos reservatórios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e que a população deve ter consciência para não desperdiçar energia elétrica e água. “Se nós não economizarmos energia, podemos ter uma série de problemas porque poderá demorar muito para voltar os reservatórios com a plenitude que nós já tivemos. Chegamos a um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”.
Reinaldo Azambuja também entregou mais um projeto instituindo o programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança. O programa estabelece em todo o Estado uma política de fomento à alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino, além de criar o Prêmio Escola Destaque. Já o terceiro projeto altera dispositivos da Lei 4.640, que trata das Organizações Sociais.
O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, prevê a aprovação dos projetos até o fim do mês. “Nós estamos falando no prazo máximo de 15 dias. O governador está mostrando respeito a essa Casa ao trazer os projetos e pedir regime de urgência. Agora o problema vira nosso, e nós temos que fazer o mais rápido possível”, declarou.
