CAMPO GRANDE
O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou projeto de lei que pretende resolver a falta de informações relativas à disponibilidade de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. O “Localiza Remédio” consta do projeto 389/2021.
“A falta de medicamentos distribuídos pelo SUS está no topo das reclamações da população, em especial, dos que utilizam medicação contínua para sobreviver. O problema cresce. Todos os dias os jornais anunciam problemas dessa natureza. É preciso que o atendimento de saúde pública evolua muito para chegar a um nível aceitável de qualidade”, justifica Contar.
Com a pandemia, argumenta, o problema se agravou e atingiu níveis ainda maiores. “Cenas de pessoas fazendo peregrinação atrás desses medicamentos se tornaram comuns”, reforça o deputado bolsonarista.
Contar afirma que a “humanização do atendimento na saúde” precisa deixar a teoria e ser aplicada na prática, cuja negligência fere a dignidade das pessoas. “Nossa ideia é implementar medidas para viabilizar a divulgação do estoque de medicamentos disponível para distribuição gratuita em Mato Grosso do Sul”, explica.
O parlamentar esclarece que as informações seriam divulgadas diariamente nos sites oficiais e no aplicativo MS Digital, como local de distribuição, dados do processo licitatório para aquisição do medicamento e do contrato que regula seu fornecimento, data da última remessa de medicamentos entregues, medicamentos em falta, o motivo da falta e a provável data de disponibilização.
Desrespeito
A proposta prevê ainda a colocação de placas nas dependências das unidades de saúde com instruções sobre como acessar as listas de estoque de medicação, através dos sites oficiais. Pelo projeto, as placas devem ser instaladas em locais de maior acesso da população, com letras em tamanho que facilite a visualização nítida, leitura e compreensão.
“O projeto, caso vire lei, permitirá que o cidadão acompanhe com maior clareza e exatidão as ações relacionadas ao estoque e distribuição gratuita de medicamentos”
“Não são raras às vezes em que pacientes procuram a medicação de que necessitam e voltam para suas casas sem nada. Não é justo que o paciente perca seu tempo, falte ao trabalho, deixe dependentes sozinhos e gaste dinheiro deslocando-se até as unidades de saúde, aguardando em longas e demoradas filas e só então receber a resposta de que o medicamento está em falta”, explica Contar.
O deputado reforça ainda que a aprovação do projeto permitirá que o cidadão sul-mato-grossense acompanhe com maior clareza e exatidão as ações governamentais relacionadas como estoque e distribuição gratuita de medicamentos. “As medidas facilitam a vida do cidadão, ampliam a transparência pública, além de trazer eficiência nesse serviço essencial para todos”, afirma.
Propostas semelhantes viraram leis em vários Estados, como Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Goiás, além de cidades como Suzano (SP) e Mandaguari (RJ).
