BRASÍLIA
O Ministério da Economia afirmou nesta terça-feira (22) que a certificação entregue a Campo Grande, embora receba nome pomposo de “Modelo de Excelência em Gestão”, não diz respeito à gestão orçamentária e fiscal do município. “Nem o orçamento nem as regras orçamentárias são avaliados nesse contexto”, diz o ministério, em resposta ao MS em Brasília.
O órgão esclarece que se trata de um processo voltado para o aprimoramento da governança e gestão da organização em relação às Transferências da União, que são operacionalizadas pela Plataforma +Brasil.
A informação sobre o certificado foi divulgada na última sexta-feira (18) pela Prefeitura de Campo Grande, gerando dúvidas entre os leitores. Dias antes, o MS em Brasília divulgou dados de prévia fiscal do Tesouro Nacional de que a gestão do prefeito Marquinhos Trad (PSD) havia estourado a “regra de ouro”, um dos pilares do controle dos gastos públicos (ver aqui).
O mecanismo constitucional existe para evitar que prefeitos, como foi o caso de Trad, endividem o município para pagar despesas correntes, como a folha do funcionalismo e custeio da máquina administrativa. O endividamento é permitido somente para investimentos ou para rolar a dívida pública.
“Não se trata de uma premiação e sim de uma certificação do nível de maturidade da gestão por meio de uma autoavaliação do próprio estado ou município”, acrescenta o Ministério.
O projeto é uma iniciativa para auxiliar a conscientizar os gestores das suas oportunidades de melhoria e também para acompanhar se as iniciativas priorizadas para a melhoria da gestão estão sendo implementadas.
Em relação aos indicadores financeiros, Campo Grande está entre as piores capitais do país
As avaliações sobre a gestão orçamentária e fiscal, que tratam das finanças dos Estados e municípios, são feitas exclusivamente pelo Tesouro Nacional, conforme vem sendo noticiado pelo MS em Brasília há mais de dois anos.
Em relação a esses indicadores, a gestão de Trad está entre as piores do país. Sobre a capacidade de pagamento (Capag), a Capital tem recebido nota C, quando é exigida A ou B para estar “aprovada”, como é o caso do Estado.
O município também está a 0,84% de estourar o limite com gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida, de 60%. A gestão de Marquinhos começou 2022 com o limite da “regra de ouro” estourado. A irregularidade é considerada grave, gerando processo por crime de responsabilidade e impeachment do gestor.
