CAMPO GRANDE
Não se sabe por que motivo a Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não pediu a prisão preventiva do candidato a governador Marquinhos Trad (PSD), acusado de assédio sexual, importunação, estupro, tentativa de estupro e favorecimento à prostituição.
O ex-prefeito de Campo Grande tem utilizado artilharia jurídica para atacar a titular das investigações, a delegada-adjunta da Delegacia de Atendimento à Mulher, Maíra Pacheco Machado, e pressionar as denunciantes.
A coação é explícita. Os atos concretos gritam no inquérito policial. Não são meros indícios. Nesta quinta-feira (18), as advogadas do político entraram com mandado de segurança – instrumento jurídico que protege direitos garantidos por lei quando há violações.
No pedido – explica o site Primeira Página – elas alegam que a delegada agiu de forma ilegal e com abuso de poder durante as investigações dos supostos assédio cometidos por Marquinhos Trad. Segundo a nota, o mandado de segurança foi produzido após “novas evidências de ilegalidades no inquérito”.
Um dia antes, na quarta-feira (17), de acordo com o jornal Correio do Estado, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido feito pela defesa do ex-prefeito para ter acesso aos celulares de três das 15 supostas vítimas do escândalo investigado pela Polícia Civil. A magistrada, diz o jornal, alegou “carência de requisitos legais” para fundamentar a decisão.
Justiça negou pedido do ex-prefeito para ter acesso aos celulares de três das 15 supostas vítimas do escândalo investigado pela Polícia Civil
Em ambos os casos, está configurado crime de coação no curso das investigações, o que justifica o pedido de prisão preventiva. São, diante disso, ato concreto a causar tumulto ao andamento da apuração dos crimes atribuídos ao candidato do PSD.
Em 2021, a Lei nº 14.245 (Lei Mariana Ferrer) alterou o Código Penal para aumentar a pena no crime de coação nos casos que envolvam crimes contra a dignidade sexual.
A pena para esses delitos — de um a quatro anos de prisão e multa — teve aumento de um terço até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual, frise-se.
“Caso a coação seja referente a algum crime contra a dignidade sexual, como estupro, violação, importunação ou assédio, a pena de 1 a 4 anos de prisão pode ser aumentada em 1/3 até a metade”, reforça trecho de texto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a que o MS em Brasília teve acesso.
Um dos trechos cabem muito bem à atuação da Justiça e do Ministério Público Estadual ao afirmar que “partes e demais pessoas que participam dos atos processuais deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob a pena de responsabilização civil, penal e administrativa”.
Ao pedir a apreensão dos aparelhos de celular de três supostas vítimas, a defesa de Marquinhos Trad estende, claramente, suas ameaças a todas elas, inibindo novas denúncias. Justiça e Ministério Público se omitem em relação a essas duas tentativas do acusado de coagir a titular das investigações e as vítimas.
“O crime de coação durante o processo consiste na prática de atos de violência ou ameaça, com objetivo de favorecer a si ou outra pessoa, interferindo em processo judicial, administrativo ou inquérito policial”, conclui o TJ-DF.
Justiça e Ministério Público se omitem em relação a essas duas tentativas do acusado de coagir a titular das investigações e as vítimas
Mesmo antes das denúncias de crimes sexuais, as chances de Trad ir ao segundo turno das eleições eram remotas em razão de duas gestões desastradas em Campo Grande. Em cinco anos, o então prefeito se ocupou de iniciar obras e não terminá-las, aumentar as despesas com a contratação de funcionários sem concurso e descumprir normas constitucionais em relação à gestão fiscal e financeira.
A cidade sofre ainda com caos no comércio, no trânsito e quando chove as ruas ficam intransitáveis com buracos e alagamentos. Na periferia, moradores ficam ilhados. A quase metrópole para. A saúde em estado terminal, com ausência do poder público a cuidar daqueles que se torcem, retorcem e contorcem com dores nas várias unidades de atendimento da Capital.
Enquanto isso, a candidatura de Trad agoniza e se debate contra o grande desgaste moral e ético que experimenta. Administrativamente ele já havia perdido a guerra. Mais coisas estão por vir em relação ao escândalo, como exploração maior do caso pela grande mídia nacional.
Quando eventuais entrevistas com as vítimas forem ao ar, nacionalmente, restarão apenas escombros de um homem que nunca fez e nunca fará falta à política sul-mato-grossense. Antes disso, a prisão preventiva deve ser pedida e autorizada para que ao menos 15 mulheres durmam tranquilas, longe da sombra do seu predador sexual.
Au revoir, monsieur!
