POR VOX MS
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica – Ipec (ex-Ibope), contratado pela TV Morena, em função de irregularidades no registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS). Em outra decisão, a justiça determinou a cessação de divulgação de pesquisa falsa em grupos de WhatsApp.
A pesquisa Ipec/TV Morena foi divulgada no dia 31 de agosto e mostrava números destoantes com os de levantamentos divulgados no mesmo período por outros institutos. Com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, o Ipec entrevistou pessoalmente 800 eleitores entre os dias 28 e 30 de agosto de 2022 em 28 municípios do estado.
Registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) sob o protocolo MS-06162/2022, no registro não foi apresentada documentação com as delimitações dos bairros abrangidos pela coleta de dados.
Na decisão de suspender a divulgação do levantamento, o desembargador Vladimir Abreu da Silva ressaltou que “a exigência de se apresentar os bairros abrangidos pelo trabalho de pesquisa no prazo regulamentar se dá em razão da necessidade de se verificar o espalhamento geográfico, evitando–se a concentração da pesquisa em determinadas áreas do município e a eventual manipulação da opinião pública por meio do deslocamento voluntário de pesquisadores e eleitores. A divulgação do referido dado garante maior transparência ao processo de pesquisa e evita a eventual manipulação da opinião pública, de modo a obstar a indevida influência no eleitorado local”.
O magistrado complementou sua decisão estabelecendo multa de R$ 50 mil caso a ordem judicial seja descumprida. A TV Morena já removeu a pesquisa de seus sites. A representação que resultou na suspensão da pesquisa é de autoria da Coligação Mudança de Verdade, que reúne o PRTB e o Avante.
Pesquisa fake
A Justiça Eleitoral teve que intervir ainda para cessar a divulgação de pesquisa falsa em grupos de mensagens de WhatsApp. O suposto levantamento apontava o candidato do PSD, Marquinhos Trad, na primeira colocação. Outros institutos mostram o ex-prefeito sempre na segunda ou na terceira colocação.
O suposto levantamento, feito pela “Fundação Green Pesquisas e Métricas”, e de responsabilidade do estatístico cujo registro seria 72699EI”, se trata de fake news, conforme representação feita pela Coligação Trabalhando por um Novo Futuro, que reúne o PSDB, Cidadania, Republicanos, PP, PSB, PL e PDT. Tanto o instituto quanto o número do estatístico não existem.
Dois integrantes dos grupos denominados “Ap do Taboado”, “Por uma cidade melhor” e “MS #souMarquinhosTrad”, identificados como Adriano e Mara Palma, foram notificados por meio do próprio WhastApp pelo juiz Ricardo Gomes Façanha a publicarem no prazo improrrogável de 24 horas a informação de que “a pesquisa ali divulgada se trata de pesquisa sem prévio e regular registro perante o TSE, ou de pesquisa inexistente, situação que se enquadra na vedação do art. 17, da Resolução 23.600/19, em desconformidade com as normas eleitorais”.
Multa pesada
Mais adiante, o magistrado adverte que o descumprimento da decisão, mantendo-se a divulgação indevida, “é passível de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), nos termos do § 3º, do art. 33, da Lei n. 9.504/97”.
Tanto Maria Plama quanto Adriano já cumpriram a decisão judicial, informando que o levantamento é falso, deixando de compartilhá-la nos grupos de WhatApp. Mesmo assim, ambos correm o risco de serem punidos com pesadas multas impostas pela Justiça Eleitoral.
