CAMPO GRANDE
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (17) que as alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), praticadas em 2022, serão mantidas para o ano que vem. A decisão foi tomada em conjunto com o governador eleito, Eduardo Riedel, que assume o Estado em janeiro do ano que vem.
“Decidimos que, no caso do IPVA, vão ser mantidas as mesmas alíquotas de 2022. Tivemos uma redução do IPVA e ela será mantida para 2023. Isto já foi uma decisão tomada pelo Eduardo Riedel com a sua equipe. Vamos publicar o decreto com essas alíquotas”, explicou o governador.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) esclarece que a alíquota do IPVA deste ano foi de 3% para automóveis, o que significa uma redução de 40% do que é previsto em lei, que é de 5%. Já para caminhão, ônibus e microônibus a alíquota é 1,5%, também reduzida em 50%, já que antes era 3%.
No pagamento à vista do IPVA 2023, que poderá ser feito até 31 de janeiro, o desconto será de 15% para veículos usados
Outra redução mantida será para os “motorhomes” que, neste ano, teve alíquota de 1,5%, metade do percentual de 3%. Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade para até oito pessoas, excluído o condutor, com motor a diesel, a alíquota é de 4,5%, redução de 25%.
No pagamento à vista do IPVA 2023 (parcela única), que poderá ser feito até 31 de janeiro, o desconto será de 15% para veículos usados. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas (janeiro, fevereiro, março, abril e maio). Cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00, no caso das motocicletas, e R$ 55,00 em relação aos demais veículos.
A Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, é que rege a cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. Define inclusive as alíquotas de cada veículo. O Governo do Estado promoveu redução nos valores para contribuir com os motoristas.
