BRASÍLIA
O deputado federal Luiz Ovando (PP-MS) teme que o Brasil adote censura oficial contra adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a criação da “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”.
De acordo com o parlamentar, a medida tem objetivo de censurar e perseguir brasileiro que criticar “as ações do novo governo lulista”. Diante disso, Ovando apresentou quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, Projeto de Decreto Legislativo que pretende suspender a criação do órgão de censura.
Para o parlamentar, a função da AGU é a de defender os interesses do governo perante a Justiça. “A invasão de competência, assim como as declarações e posicionamentos políticos do judiciário, estimulada pelo desejo inescondível de poder, têm deixado marcas profundas em nossa nação”, argumenta.
Dr. Luiz Ovando adverte que o governo Lula institucionalizou a perseguição aos adversários nas redes sociais com a criação da Secretaria de Políticas Digitais, vinculada ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O parlamentar sul-mato-grossense afirma que a criação de qualquer tipo de pasta ou subpasta que dite o que pessoas podem ou não dizer é inconstitucional pois “abre brecha para perseguições de indivíduos que venham a criticar o governo”.
A alegação do deputado federal ao protocolar o PDL é que a criação da nova subpasta da AGU tem por objetivo “deflagrar uma insofismável perseguição jurídica aos que se contraporem ao governo federal”.
“A criação da nova subpasta da AGU tem por objetivo deflagrar uma insofismável perseguição jurídica aos que se contraporem ao governo federal” — Deputado federal dr. Luiz Ovando
O deputado acredita que o ato inicia a monopolização estatal do que seria ‘verdade’ ou ‘mentira’, tornando clara a pretensão do Executivo em valer-se da estrutura administrativa pública em detrimento daqueles que se contrapõe à ideologia imposta.
Segundo o deputado federal eleito por Goiás Gustavo Gayer (PL) e articulador da propositura, “O estado criando uma estrutura criminosa e inconstitucional para perseguir e calar qualquer pessoa que se oponha as ações desse governo. Uma ação que só poderíamos esperar de um estado totalitário está acontecendo no nosso país com o aval da imprensa e parte do judiciário”.
OPINIÃO DO MS EM BRASÍLIA
Caso o atual governo leve adiante a criação de tal órgão, fica a sugestão para a primeira medida em “defesa da democracia”: proibir que servidores públicos federais, entre os quais o presidente da República e seus ministros, utilizem recursos do Tesouro Nacional para viajar à Venezuela, por exemplo. Até porque, se a intenção é “defender a democracia”, o país deveria cortar as relações diplomáticas com nações antidemocráticas, cujos governantes espoliam seu povo, enquanto se refestelam em banquetes na companhia da patuleia.
Com informações da Assessoria de Imprensa do parlamentar
