BRASÍLIA
As facilidades e os obstáculos enfrentados pela população quando precisa dos serviços ou da assistência do Estado ou da Prefeitura de Campo Grande, por exemplo, estão representados por números, dados e avaliações divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre as duas esferas de governo em 2022.
As pessoas podem não perceber, mas o atendimento ou não de suas necessidades tem a ver com a situação fiscal dos governos. Enquanto as gestões do governo estadual melhoraram, substancialmente, os indicadores socioeconômicos de 2015 para cá, saindo de nota D para A, as de Campo Grande registraram queda acentuada de qualidade desde 2012.
Nesse período, o município teve quatro gestores: Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte (sem partido), Marquinhos Trad (PSD) e sua sucessora, Adriane Lopes (Patri). Os dois primeiros foram cassados por irregularidades; o terceiro renunciou ao mandato em abril de 2022 para disputar as eleições de governador.
Trad deixou bomba fiscal armada para Adriane Lopes, com despesas de pessoal estouradas e aumentos de salário de servidores para ser cumpridos. Na parte administrativa, herdou dezenas de obras paradas por falta de dinheiro e planejamento.
Em 2021, a irresponsabilidade fiscal da gestão de Marquinhos quase levou a prefeitura à insolvência financeira, conforme publicado pelo MS em Brasília no final do ano passado (ver aqui).
O estudo demonstra ainda que, dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 53 tiveram a situação fiscal aprovada pelo Tesouro Nacional em 2022, com notas A ou B (ver quadro abaixo). Outros nove, incluindo Campo Grande, receberam nota C e outros 17 não prestaram informações, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O índice Capag é utilizado para avaliar pedidos de empréstimos internacionais com avais da União. As notas vão de A, a melhor, a D, a pior. Além disso, mede o desempenho fiscal de Estados e municípios, evitando a insolvência de entes, como ocorreu com o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul nos últimos anos, por exemplo.
Mato Grosso do Sul apresenta a quinta melhor situação entre os Estados, com nota máxima nos três indicadores fiscais: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Mato Grosso tem o melhor desempenho, com destaque para a poupança corrente, cuja reserva de recursos próprios permite a realização de diversos investimentos.
Em segundo lugar aparece Espírito Santo, seguido de Roraima em terceiro e Rondônia na quarta colocação. Completam a lista das 10 melhores situações fiscais Paraíba, Pará, Alagoas, Ceará e Bahia (ver quadro).
Sobre o desempenho das capitais, a pior situação é Natal. A capital do Rio Grande do Norte tem gastado mais do que arrecada. Com o segundo pior indicador fiscal, Campo Grande está a menos de dois pontos percentuais de gastar mais do que arrecada.
Com o segundo pior indicador fiscal, Campo Grande está a menos de dois pontos percentuais de gastar mais do que arrecada
Entre as capitais, os melhores desempenhos são de Vitória (ES). A gestão da capital capixaba acompanha o ritmo do Governo do Estado, que tem o segundo melhor resultado entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Rio Branco (AC), Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Aracaju (SE) completam a lista das cinco primeiras capitais.
Outro lado
Para o governador Eduardo Riedel (PSDB), as medidas de austeridade tomadas no início do primeiro mandato de Reinaldo Azambuja foram fundamentais para que o Estado encontrasse equilíbrio entre receitas e despesas.
“O primeiro fundamento de uma gestão é não gastar mais do que arrecada. Sem isso, você não consegue governar. Fizemos o dever de casa, cortando na própria carne, e hoje a população sente que o remédio amargo surtiu efeito. Somos o Estado que mais investe nas pessoas o dinheiro dos impostos e isso acaba repercutindo em todas as áreas”, comentou Riedel, em outra ocasião.
Em relação à Prefeitura de Campo Grande, o MS em Brasília encaminhou pedido de esclarecimentos às 10h31 de terça-feira (14), mas não houve resposta, prática que se tornou comum quando o município é chamado a dar explicações sobre questões de interesse da sociedade.
