POR CORREIO DO ESTADO
Com quase 12 anos de duração, a novela envolvendo a implantação do Sistema de Gestão de Informações em Saúde (Gisa) pela Prefeitura Municipal de Campo Grande teve um novo capítulo na última semana.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, decidiu unir as ações que cobram um ressarcimento milionário aos cofres do Executivo municipal pelo fracasso da implementação do sistema.
Os réus das ações são o senador Nelsinho Trad (PSD), ex-prefeito de Campo Grande à época dos investimentos, o também ex-prefeito da Capital Alcides Bernal (PP) e o ex-ministro da Saúde e candidato derrotado ao Senado Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), quando foi secretário municipal de Saúde.
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Campo Grande, com base nas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), ingressou com uma ação de ressarcimento de R$ 16,673 milhões contra o senador e contra o ex-ministro da Saúde, bem como contra o ex-secretário municipal de Saúde Leandro Mazina e vários empresários.
Já o aposentado Ênio Benedito Ferreira Barbosa ingressou com uma ação popular para cobrar indenização de R$ 9,7 milhões e responsabilizar Bernal pelo fracasso do projeto, totalizando, dessa forma, R$ 26,3 milhões.
A Procuradoria Jurídica de Campo Grande ingressou com uma ação de ressarcimento de R$ 16,673 milhões contra o senador e contra o ex-ministro da Saúde
Conforme explicou um jurista ouvido pelo Correio do Estado, de forma correta, o magistrado mandou reunir os dois processos para dar uma sentença igual para todos. Além disso, a medida vai agilizar o julgamento do caso, pois, em vez de ter dois ou três processos correndo em separado, todos passam a tramitar juntos.
Ele explica ainda que a decisão facilita a vida do juiz, além de evitar decisões contraditórias. “Quando há processos iguais tramitando nas mãos de juízes diferentes, podemos ter decisões diferentes. Então, a medida do magistrado tem o instituto de realizar o que chamamos no processo civil de conexão”, pontuou.
Procuradoria
A decisão do juiz foi provocada por solicitação da procuradora jurídica Vivian Moro, que, em seu pedido, ressaltou que “a presente ação popular foi proposta visando a condenação dos requeridos, Alcides Jesus Peralta Bernal e Ivandro Corrêa Fonseca, a indenizarem o patrimônio municipal no valor de R$ 9.798.636,40 […], além da condenação ao pagamento da remuneração dos servidores demitidos pelos requeridos”.
Em sua argumentação, ela prossegue que, conforme informado nas alegações finais, “existem outras ações judiciais cujo objeto é de fraude na licitação e ineficiência do sistema por outras causas (por exemplo, o recebimento irregular de valores por serviços que não foram prestados; subcontratação de empresa; a entrega de apenas 4 módulos e não 12, conforme pactuado em contrato; não entrega do código fonte; e violação a direitos autorais)”.
“Na verdade, a ação 08131556820168120001 está em trâmite nesta Vara e tem como objeto a condenação de inúmeros réus na devolução dos valores gastos com a implantação do sistema (inclusive réus que são defendidos na presente demanda pela parte autora), além do pedido de condenação ao pagamento de danos morais”, frisou, sobre a ação do município cobrando a devolução de R$ 16,6 milhões do senador e do ex-ministro.
Vivian Moro completa que, portanto, “a procedência da demanda em questão depende intrinsecamente da improcedência da ação movida pelo Município de Campo Grande, razão pela qual as ações devem ser julgadas conjuntamente”. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa concordou com o parecer e decidiu unificar as duas ações.
Para o jurista ouvido pelo Correio do Estado, agora, todos os réus terão direito à ampla defesa e somente na fase da sentença é que será identificado quem teve responsabilidade pelo fracasso da implementação do Gisa.
“Se foi o senador Nelsinho, ou se foi o ex-ministro Mandetta, ou se foi o ex-prefeito Bernal, ou, ainda, se foram todos eles, porque pode ser que o juiz dê também a responsabilidade solidária”, detalhou.
Segundo o jurista, a partir desse momento, surgirão duas situações: absolvição ou condenação.
“Se eles forem condenados, as punições podem ir além do ressarcimento, que já é um valor milionário” — jurista ouvido pelo jornal
“Se eles forem condenados, as punições podem ir além do ressarcimento, que já é um valor milionário. A outra principal consequência desse tipo de processo é tornar o condenado uma pessoa ficha-suja”, alertou, sendo essa a possibilidade que os três réus mais temem, porque podem ficar inelegíveis por pelo menos oito anos.
O caso
Após o fracasso de sua implantação, em fevereiro de 2015, o MPF ajuizou duas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal de Campo Grande por fraudes no processo de instalação do sistema Gisa pela prefeitura municipal, denunciando, na época, o ex-prefeito Nelsinho, o ex-secretário municipal de Saúde Luiz Henrique Mandetta e outras 24 pessoas.
Segundo o MPF, as ilegalidades começaram logo na elaboração da licitação. A empresa vencedora teria tido acesso às regras do certame e se adaptou a elas antes da publicação do processo. Cláusulas limitaram a concorrência e direcionaram a licitação para a Telemídia, que assinou o contrato com o município.
As investigações apontaram que o consórcio liderado pela Telemídia foi criado para vencer a licitação e contratar posteriormente os serviços da empresa portuguesa Alert. A terceirização seria proibida, conforme o edital, além da “fraude” ser arquitetada para que a Alert prestasse o serviço.
Também respondem ao processo 24 pessoas, entre servidores públicos municipais, empresários e empresas contratadas. Na ação, o MPF pediu a condenação de todos os envolvidos, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 8.166.364,00 referentes aos prejuízos causados, além de pagar indenização por danos morais.
Os denunciados ainda correm o risco de perder cargos públicos, ter suspensos os direitos políticos e ficarem proibidos de formalizar contratos com o poder público ou de receber benefícios.
Os denunciados ainda correm o risco de perder cargos públicos, ter suspensos os direitos políticos e ficarem proibidos de formalizar contratos com o poder público
Saiba: O Sistema Gisa foi criado para integrar os cadastros da rede pública de saúde de Campo Grande com informações de pacientes e dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Gisa foi implantado na gestão do então prefeito Nelsinho Trad, com a finalidade de modernizar o sistema de marcação de consultas na rede pública de saúde, inclusive com agendamento por telefone. O sistema teria 12 módulos, mas, em 2013, apenas 4 estariam funcionando.
O Gisa deveria ter sido concluído no prazo de um ano. Até dezembro de 2012, cerca de 95,4% da implantação havia sido realizada e o equivalente a R$ 9,8 milhões tinham sido pagos.
Por Daniel Pedra, do Correio do Estado
