BRASÍLIA
Desde 1º de maio, a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gás de cozinha (GLP) passou a ser uniforme em todo o país. Antes, cada Estado tinha alíquotas e valores diferentes.
O MS em Brasília apurou que o governador Eduardo Riedel teria encomendado estudos para subsidiar o aumento do produto às famílias com menor poder aquisitivo, de R$ 7,49 por botijão.
As mudanças foram aprovadas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em dezembro de 2022 com a decisão unânime dos Secretários de Fazenda que definiu o Convênio ICMS 199/2023. É o novo regime de tributação monofásica do ICMS do gás e do diesel. Mato Grosso do Sul manteve esse tributo congelado por dois anos (2021-2023).
O ICMS passou a ter o valor fixo de R$ 1,25 por quilo de GLP em todo o território nacional. Enquanto o ICMS praticado por alguns Estados atingia 17%, o Governo de Mato Grosso do Sul concedia redução na base de cálculo que fazia com que a carga baixasse a 12%, a menor do Brasil.
Grande parte da arrecadação do ICMS nos Estados banca despesas e investimentos em Saúde, Educação, Segurança e programas sociais. Em Mato Grosso do Sul, o orçamento da Saúde e da Educação em 2022, por exemplo, foi de R$ 4,55 bilhões, equivalente a 24,6% do total.
Grande parte da arrecadação do ICMS nos Estados banca despesas e investimentos em Saúde, Educação, Segurança e programas sociais
A decisão dos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal é uma resposta às medidas de redução da carga tributária adotadas em 2022 durante o esforço do ex-presidente Jair Bolsonaro para se reeleger.
Em 2022, a inflação alcançou 12% e levou o litro da gasolina a R$ 10, o que fez com que o governo federal pressionasse o Congresso para reduzir o ICMS cobrado sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte.
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