BRASÍLIA
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), foi um dos mais contundentes sobre a forma com que o projeto de Reforma Tributária, a ser proposto pelo Governo federal, deve caminhar no Congresso. A manifestação ocorreu no Fórum dos Governadores na tarde desta quarta-feira (24), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.
Riedel defendeu que reforma tributária seja justa e benéfica a todos os setores da sociedade e cobrou que os pontos e critérios sobre compensação de perdas na arrecadação sejam discutidos com antecedência.
Em sua 14ª edição, o Fórum dos Governadores reuniu os 27 governadores, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, entre outros representantes de entidades e parlamentares.
Riedel defendeu que reforma tributária seja justa e benéfica a todos os setores da sociedade
“A reforma conceitualmente é muito boa para o Brasil. Todos carregam um pouco desse sentimento. Sabemos os pontos centrais dela, e as angústias, como o Fundo Regional, da relação arrecadação e crescimento”, destaca Riedel durante discurso, reforçando que Mato Grosso do Sul está entre os que mais podem perder.
O governador destaca que o Estado historicamente se tornou um exportador e, assim, certamente vai perder arrecadação com as novas regras vindouras à reforma. “Mecanismos de recomposição e garantia estão previstos, conceitualmente, mas é aí que entra o ponto central na nossa visão, que é a desconfiança”, disse, completando.
“Para que esse receio se debele, é preciso que seja já construído no texto da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] os critério para essa recomposição. Se ficarmos para discutir em momento posterior, a desconfiança continuará prevalecendo. Essa é a minha sugestão, que a gente invista mais tempo na discussão e definição dos critérios e dos poucos pontos mais sensíveis”, frisa.
Eduardo Riedel ressalta que deixar a discussão da recomposição do orçamento para momento posterior, quando a pauta já estiver no Congresso, pode levar a perdas que não sejam revertidas, como já ocorreu em outros momentos, como ocorreu com a Lei Kandir, quando Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões.
“Claro que a reforma é excepcional para o crescimento do país, mas como fica nossa arrecadação [estadual]?”, questiona o governador, lembrando que Mato Grosso do Sul possui apenas oito deputados federais entre 513 que formam a Câmara para buscar, em momento futuro, discutir como vai funcionar o fundo de recomposição.
“Claro que a reforma é excepcional para o crescimento do país, mas como fica nossa arrecadação [estadual]?” — Governador Eduardo Riedel contra possíveis perdas de receitas de MS com a reforma tributária
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O posicionamento de Eduardo Riedel foi no mesmo sentido do de outros governadores, os quais pedem que a discussão seja maior e que as questões regionais devem ter protagonismo na reforma tributária.
“Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais”, defendeu o governador do Amapá, Clécio Luís. “Precisamos que facilite e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário precisa trabalhar para reduzir as desigualdades”, acrescentou o governador capixaba Renato Casagrande.
“Temos um país desigual e o sistema tributário precisa trabalhar para reduzir as desigualdades” — Governador Renato Casagrande, do Espírito Santo
O texto da reforma tributária será construído pelo Governo federal e entregue para votação no Congresso, provavelmente, ainda neste primeiro semestre. “Desse debate os governadores não podem se furtar, e não vão se furtar”, argumenta o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao prometer que os governadores serão ouvidos.
Já secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que “só dá para discutir a reforma tributária entendendo que, no conjunto, todos ganham” e que se assim ocorrer, a reforma aumenta o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do Brasil entre 12% e 20%. A unificação de tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das propostas.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação do Governo de MS
