ANDRÉIA ARAÚJO, DE BRASÍLIA
O agro brasileiro tem reagido com pessimismo em relação ao texto de reforma tributária apresentado pelo Governo federal à Câmara dos Deputados. O setor teme ser penalizado, o que poderia gerar grandes incertezas na produção agrícola do Brasil, um dos maiores produtores mundiais de alimentos.
Em entrevista ao MS em Brasília, o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, afirma que o texto, da forma como está — sem a definição exata de alíquotas e com várias brechas que permitem aumento de burocracia ao agricultor — não irá ter o apoio do setor na votação do Congresso. “O texto, como está, é como assinar um cheque em branco”, alerta Conchon.
Pelos cálculos da CNA, do modo como está a reforma, os alimentos podem chegar a ser tributados em 12,5%, o que fatalmente impactaria no preço dos alimentos da cesta básica.
Em países como Espanha e Alemanha, que aplicam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), pequenos agricultores ficam de fora da cobrança ou optam, se quiserem, por essa forma de tributação.
“O texto, como está, é como assinar um cheque em branco” — Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Na proposta brasileira, todos os agricultores serão taxados, e os pequenos, caso não queiram permanecer, vão precisar pedir para sair do sistema, o que, na avaliação da CNA, aumenta a burocracia.
Outro ponto de preocupação é o aumento de burocracia para o pequeno e médio agricultor. Muitos agricultores não são obrigados a ter livro-caixa, por exemplo, o que gera uma falta de formalização contábil. No sistema de crédito e débito proposto, esse será um agravante na recuperação dos créditos tributários e maiores gastos para o agricultor.
Perguntado se há algum estudo de impacto para os estados produtores rurais, como o caso do Mato Grosso do Sul, o coordenador da CNA afirmou que não há como prever os impactos porque não há nenhum estudo nesse sentido.
“Nem o governo nem o legislativo se preocupou em calcular o real impacto para os estados produtores. Nós, da CNA, entendemos que esta é uma questão federativa, e por isso não nos posicionamos. Mas acompanhamos com preocupação os cenários possíveis”, explicou.
“Nem o governo nem o legislativo se preocupou em calcular o real impacto para os estados produtores”
Frente parlamentar
Os produtores rurais, embora tenham sofridos ataques nos últimos meses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem forte apoio no Congresso. Atualmente, a Frente Parlamentar da Agropecuária conta com 347 membros, sendo 300 deputados e 47 Senadores.
Da bancada de 11 parlamentares (três senadores e oito deputados federais) que representa do Mato Grosso do Sul, apenas a deputada Camila Jara (PT) não faz parte da FPA.
Para o coordenador da bancada, deputado Vander Loubet (PT), o grupo político do Estado está “atento” aos pontos que devem ser melhorados para manter o equilíbrio fiscal.
“Estamos de olho sobre como vai funcionar esse fundo de compensação, para que não seja algo do tipo Lei Kandir, em que todos os estados têm tomado prejuízo”, diz.
“Estamos de olho sobre como vai funcionar esse fundo de compensação” — Deputado federal Vander Loubet, coordenador da bancada federal
Loubet lembra que o governo e o relator estão abertos ao diálogo na construção de um texto de consenso para aprovação da reforma.
A expectativa é que o assunto entre em pauta na Câmara na próxima semana. O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), prometeu esforço concentrado a partir do dia 3 para a aprovação da medida.
