CAMPO GRANDE E ANDRÉIA DE ARAÚJO, DE BRASÍLIA
Mato Grosso do Sul é um dos nove Estados que têm bem definidas normas e ações para combater a corrupção e diversas irregularidades no setor público, aponta levantamento feito com exclusividade pelo MS em Brasília entre os 26 Estados e o Distrito Federal.
Além de Mato Grosso do Sul, Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo têm editado normas e atualizado a legislação a fim de definir melhor as ferramentas para combater ilícitos nas ações públicas.
Os demais Estados ou não fizeram inovações até o momento, ou não responderam aos questionamentos sobre a existência de um novo modelo de gestão, focado no combate a desvios de padrões éticos do agente público, entre outras irregularidades.
A isso se dá o nome de compliance, ou conformidade. A definição mais bem acabada do termo é “obedecer a uma determinada lei ou regra e agir de acordo com ela”. Em linguagem popular, compliance é “fazer a coisa certa” com base em um conjunto de normas e procedimentos.
Em linguagem popular, compliance é “fazer a coisa certa”
“É fundamental, sobretudo, que o servidor público, efetivo e comissionado, tenha compreensão do que exatamente a conformidade significa para o órgão em que atua”, alerta o governador Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, que introduziu o tema no debate eleitoral de 2022.
Pente-fino
Em consequência, Mato Grosso do Sul tem se destacado nas ações de combate à corrupção. Em entrevista ao MS em Brasília, o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, revelou que, em três anos, todas as secretarias estaduais devem passar por pente-fino na gestão.
Segundo ele, vai desde o mapeamento de ações estratégicas de cada pasta, melhorando o controle dos processos e a entrega de metas, à ordem operacional e ambiental.
“Em três anos, todas as secretarias estaduais devem passar por pente-fino na gestão” — Carlos Eduardo Girão, controlador-geral de MS
Projeto piloto nesse sentido, diz, está em execução na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (SETESCC). Comandado pela Assessoria de Governança da CGE, selecionou cinco ações consideradas estratégicas, as quais passam por um processo de modernização.
“A ideia é buscar em cada pasta as ações que os gestores classificam como importantes para o setor. A partir dessa seleção, a CGE vai construindo, junto aos gestores do órgão, um modelo de governança e integridade onde cada processo é mapeado e mensurado, aumentando o controle da efetividade do que o Estado entrega a população”, explicou.
A Secretaria de Saúde será a próxima a receber acompanhamento da CGE. Os trabalhos estão previstos para começar ainda em julho. No segundo semestre, o Governo deve criar a Superintendência de Compliance e Governança, que trará mais força às ações desenvolvidas.
“O governador Riedel tem solicitado atenção especial na área de controle e planejamento das ações, fortalecendo a CGE”, acrescentou Girão.
Ações relevantes
As ações de compliance no Estado começaram a ganhar relevância a partir de 2019, quando foi criado o Programa de Integridade, na gestão do governador Reinaldo Azambuja.
Com Riedel, diz o controlador-geral, o projeto ganhou destaque e foram incluídas não apenas ações de combate à corrupção, mas também ênfase no processo de planejamento, mensuração e controle das políticas públicas, com “olhar atento à questão ambiental”.
Com Riedel, diz o controlador-geral, o projeto ganhou destaque e foram incluídas não apenas ações de combate à corrupção
Girão considera fundamental a participação da alta gestão nesse processo, ressaltando a parceria com os secretários que estão buscando implementar a consultoria em suas pastas. “Vários secretários estão nos procurando com objetivo de começar o processo de modernização”, afirma.
Mato Grosso do Sul integra movimento, encabeçado pelo Tribunal de Contas da União, que busca ampliar as ações de integridade nos Estados.
“A exemplo do que ocorre em Minas Gerais e Goiás, nosso Estado está entre os primeiros a definir o combate a corrupção e modernização da gestão como política pública”, conclui o controlador-geral.
