ANDRÉIA DE ARAÚJO, DE BRASÍLIA
Os senadores sul-mato-grossenses estão preocupados com a Reforma Tributária aprovada semana passada pela Câmara dos Deputados e defendem alterações no texto que chegou dias atrás ao Senado.
AA senadora Tereza Cristina (PP) disse ao MS em Brasília que a reforma é importante, mas defende que o assunto seja tratado sem pressa. “Não é um tema fácil porque você acaba mexendo com toda a economia, com uma diversidade de setores, dentre eles, o agronegócio”, declarou.
Segundo Tereza, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou aos líderes que a Casa irá analisar a matéria com calma, diferente do ritmo acelerado adotado pela Câmara dos Deputados. Informou que, nos próximos dias, deverá ser formada uma comissão para analisar a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mesmo não havendo previsão regimental.
De acordo com o Regimento, explica a senadora, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apenas tramitaria na Comissão de Constituição e Justiça. “Teremos esse grupo que vai trazer autoridades nesse assunto de tributação, para que possam melhorar o texto”, explicou.
“Não é um tema fácil porque você acaba mexendo com toda a economia, com uma diversidade de setores, dentre eles, o agronegócio” — Senadora Tereza Cristina
O senador Nelsinho Trad (PSD) não respondeu diretamente aos nossos questionamentos. Por meio de sua assessoria, encaminhou um pronunciamento feito no Senado, no qual cobra a criação de um grupo de trabalho para auxiliar o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos) alertou para uma projeção que revela “aumento altíssimo da carga para o setor de serviços”. Ela garantiu que irá trabalhar para corrigir essa distorção.
Perda de arrecadação
Sobre possível perda de arrecadação para Mato Grosso do Sul, as senadoras argumentam que que é preciso checar a veracidade dos números. Thronicke não acredita que o Estado irá perder diretamente recursos. Na avaliação dela, não haverá perda porque não terá diminuição de alíquota.
Senador Nelsinho Trad cobra a criação de um grupo de trabalho para auxiliar o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM)
“O receio de Mato Grosso do Sul, assim como dos demais Estados do Centro-Oeste e do Nordeste, é que, com o fim da possibilidade da política de incentivos fiscais com o ICMS, empresas deixem esses estados para centros com maior infraestrutura instalada”, explicou. Para a senadora, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional deverá resolver esse impasse.
Tereza Cristina diz que, primeiramente, é preciso consultar corpo técnico para saber se haverá mesmo perdas para os Estados. A senadora argumenta que o Art. 20 da PEC, que possibilita aos Estados criarem tributos para setores específicos, poderia ser solução para possível perda.
“Nesse debate, é preciso ter muito cuidado para não criarmos excepcionalidades demais e, no final, em vez de enxugar e simplificar, termos mais taxas”, alertou.
A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional deverá resolver esse impasse, defende Soraya Thronicke
Nesse ponto, a senadora Soraya Thronicke diverge da colega de bancada. “Minha preocupação é que o art. 20 da PEC 45 permitirá a instituição de novos impostos pelos entes federados que venham a receber essa nova competência tributária, sem apontar o mínimo de previsibilidade para isso”, justificou.
As senadoras, no entanto, concordam sobre a complexidade da matéria e defendem calma para a discussão do texto. “Acredito que, no Senado, o texto será analisado com mais cautela, sem precipitações”, conclui Thronicke.
