CAMPO GRANDE
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Campo Grande não estariam conseguindo assistir gestantes e puérperas desprotegidas por falta de materiais que compõem o kit do Auxílio Natalidade. A reportagem do MS em Brasília fez contato com diversos Centros, mas ninguém quis comentar o assunto.
Com a situação se arrastando por quase três anos e sem uma ação da prefeita Adriane Lopes (PP), a pressão por uma solução aumentou na Câmara de Vereadores.
O Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, apura denúncias de suposta desorganização nos CRAS em relação a documentos, segurança e estrutura física e material, deficiências que estariam dificultando o atendimento à população vulnerável. O MPMS ainda não divulgou informações sobre o andamento das investigações, que começaram em agosto.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, no entanto, nega e diz que atendimento segue normal nos 21 Centros de Campo Grande, de forma descentralizada e em quantidade que leva em conta a extensão territorial e densidade populacional.
“O benefício eventual é concedido às famílias preferencialmente inscritas no Cadastro Único e que possuam renda mensal per capita não superior a meio salário-mínimo”, informou, em nota, a secretaria. De janeiro a setembro deste ano, acrescenta o órgão, foram entregues 1.300 kits.
O Auxílio Natalidade é um benefício eventual do sistema de Proteção Básica, mantido por fundos estadual e municipal, regulados pela Lei Orgânica de Assistência Socia LOAS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Segundo a Câmara de Vereadores, o processo de licitação para montagem dos kits destinados a gestantes e puérperas se arrasta desde 2021 e até agora, quase no fim de 2023, a compra esbarra na questão de preços, segundo alegações feitas à Comissão de Assistência Social da Câmara.
As denúncias sobre a falta de atendimento chegaram à Câmara por meio de queixas de moradores de bairros em sete regiões onde há unidades do CRAS.
Sem resposta
O vereador Clodoilson Pires (Podemos), presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, encaminhou requerimento ao secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, mas ainda aguarda resposta. Ele diz já ter feito três pedidos de esclarecimento, sem retorno.
O vereador explica que os recursos financeiros destinados aos benefícios eventuais são transferidos de forma obrigatória, regular e automática, do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, “pactuados em todas as instâncias definidas em lei, por isso não se justifica a ausência do benefício nos CRAS”.
Servidores dos CRAS nas regiões mais pobres da Capital disseram, segundo o vereador, que a falta teria sido minimizada com a oferta de 10 kits por unidade de atendimento, estranhamente, com a recomendação de que deveriam ser entregues apenas em casos de “extrema urgência”. Em situação normal, os kits são distribuídos de acordo com o perfil socioeconômico dos beneficiários.
Para Clodoilson Pires, classificar aleatoriamente o nível de vulnerabilidade para limitar a concessão do benefício não pode ser o critério quando a lei prevê análise socioeconômica.
No requerimento enviado à SAS e ao Gabinete da Prefeita Adriane Lopes, são questionados se foram realizados os processos de licitação e se foi levado em conta estudo de vigilância socioassistencial para definir a demanda, valores gastos para montagem dos kits e quanto foi aplicado pela Prefeitura para atender a população-alvo nos últimos três anos.
A Câmara pediu também dados sobre o censo de vulneráveis e critérios adotados para concessão dos benefícios eventuais, em razão das queixas sobre o atendimento “seletivo” que deixa de fora pessoas que não se classificariam no critério de “extrema urgência”.
Benefícios eventuais
Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize sua manutenção em casos de nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
A SAS informou que o kit do “auxílio-natalidade” é concedido no primeiro trimestre de vida do bebê e consiste no enxoval (itens de vestuário), utensílios para alimentação e higiene. O benefício deve ser solicitado até 30 dias após o nascimento.
“No município de Campo Grande, a operacionalização do benefício eventual ocorre de forma descentralizada, nos 21 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), obedecendo os princípios da territorialidade e competência preconizados pela Política Nacional de Assistência Social, bem como respeitando os critérios estabelecidos pela legislação em vigor no município”.
De acordo com a SAS, nos quatro tipos de benefícios eventuais (segurança alimentar, auxílio documento, natalidade e auxílio funeral), entre janeiro e setembro, foram feitas 33.500 concessões, sendo 14.651 cestas básicas, 15.622 cobertores, 872 segundas vias de RG, 645 colchões e 450 auxílios funeral.
Em relação ao programa Bolsa Família, a Prefeitura informou que são investidos R$ 40,7 milhões para um universo de 58.943 famílias. Campo Grande tem uma população de 898.100 habitantes, segundo o IBGE.
