CAMPO GRANDE
Os vereadores Luíza Ribeiro (PT) e André Luís (REDE) denunciaram nesta sexta-feira (27) ao Ministério Público Estadual a prefeita Adriane Lopes (PP) e o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) por improbidade administrativa e peculato.
As informações são do site www.voxms.com.br.
A representação foi apresentada com base em uma série de irregularidades administrativas cometidas pela prefeitura e investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na apuração, ficou constatada a existência de folhas salariais secretas na gestão do ex-prefeito e mantidas por Adriane.
Auditoria feita nos pagamentos realizados de janeiro a dezembro de 2022 apontou diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada, com base nas folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal, e a execução orçamentária.
A decisão de levar o caso do MPE foi anunciada na sessão de ontem (26) na Câmara Municipal. “Iremos protocolar representação requerendo a instauração imediata de inquérito civil público com o objetivo de apurar a conduta de improbidade administrativa da prefeita Adriane Lopes e do ex-prefeito Marcos Trad em relação a reiterados atos ilegais que têm sido denominados ‘folha secreta’”, disse Luiza Ribeiro ao Vox MS.
A “folha secreta” envolve o pagamento de verbas salariais sem previsão legal, em volumes significativos, para comissionados e contratados temporários da prefeitura escolhidos a dedo pelos gestores.
A “folha secreta” envolve o pagamento de verbas salariais sem previsão legal, em volumes significativos, para comissionados e contratados
Alguns comissionados chegam a receber o dobro de seus salários com gratificação por encargos especiais e jetons. Além disso, há cargos comissionados que recebem ao mesmo tempo adicionais de representação e dedicação exclusiva, o que é vedado por lei.
O Tribunal de Contas, em inspeção realizada desde o final do ano passado até agora, concluiu pela ilegalidade desses pagamentos.
A prefeita Adriane Lopes é acusada de improbidade administrativa por duas razões principais. A primeira é a falta de publicidade dada a documentos que a lei exige que sejam publicados no Diário Oficial e no Portal da Transparência, com informações detalhadas sobre verbas salariais de servidores.
A segunda é o pagamento indevido e contínuo dessas verbas desde 2021, causando uma sangria nos cofres públicos que, segundo estimativas, chega próximo a meio bilhão de reais entre 2022 e 2023.
O Tribunal de Contas, em inspeção realizada desde o final do ano passado até agora, concluiu pela ilegalidade desses pagamentos
A vereadora Luiza Ribeiro e o vereador André Luís, segundo o Vox MS, pedem que o Ministério Público do Estado intervenha imediatamente para determinar que a prefeitura cesse todos os pagamentos a partir de agora e que promova a apuração de crime de peculato na esfera criminal devido aos pagamentos ilegais para favorecer pessoas próximas, o que constitui ilícito penal punível a cada ato reiterado.
“De acordo com nossos cálculos, essa prática irregular custou aos cofres públicos aproximadamente meio bilhão de reais desde 2022 até 2023. Isso representa uma situação gravíssima que requer uma ação imediata do Ministério Público do Estado”, disse o professor André.
