CAMPO GRANDE
Mato Grosso do Sul é um dos nove Estados do país com maior transparência na divulgação dos gastos públicos. A conclusão é do Programa Nacional de Transparência Pública 2023, criado e desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB), de acordo com o levantamento, atendeu a 100% dos critérios essenciais estabelecidos para o programa, cujo nível de transparência ficou entre 95% e 100%, o que garantiu o selo “Diamante”.
A premiação é mais uma das promessas de campanha a governador em 2022 cumpridas por Riedel, de tornar a gestão pública transparente e mais próxima da sociedade. “Queremos que o cidadão acompanhe tudo o que estamos fazendo, tendo acesso a dados, números e informações”, diz o governador.
É a segunda vez consecutiva que o Governo do Estado ocupa a categoria máxima de avaliação. A primeira foi na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além de Mato Grosso do Sul, outros oito governos estaduais foram classificados no nível “Diamante”: Minas Gerais, Goiás, Amapá, Ceará, Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Paraná.
“Queremos que o cidadão acompanhe tudo o que estamos fazendo, tendo acesso a dados, números e informações” — Governador Eduardo Riedel
Para o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, o reconhecimento evidencia o compromisso do Governo Estadual com a promoção da transparência pública, assim como traduz o trabalho conjunto entre a Ouvidoria-Geral do Estado e a Superintendência de Tecnologia da Informação.
“Esses dois setores têm trabalhado muito para prover informações de forma fácil para a nossa população. Isso favorece o maior controle social dos gastos públicos e, além disso, propicia estarmos sempre em posições de destaque em avaliações como essa. É motivo de muito orgulho ver reconhecido o trabalho da Ouvidoria-Geral do Estado por meio de rankings que evidenciam a capacidade dos servidores envolvidos e o compromisso da nossa instituição com a transparência pública”, destacou.
O levantamento é realizado, anualmente, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Através do Programa Nacional de Transparência Pública, promove levantamento com foco em ações voltadas à ampliação da transparência das informações do poder público nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
É motivo de muito orgulho ver reconhecido o trabalho da Ouvidoria-Geral do Estado” — Carlos Eduardo Girão, controlador-geral do Estado
Dessa forma, Poderes Executivos, Legislativos, Judiciários, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas passam por avaliação periódica do nível de transparência ativa nos sites institucionais.
As diretrizes e critérios de análise do Programa são estabelecidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. Sendo assim, parte desses norteadores de avaliação se fundamentam na relação do poder público com o cidadão, como, por exemplo, no que tange à existência de informações atualizadas, ferramenta de pesquisa específica, gravação de relatórios em diversos formatos, bem como histórico de informações, o que aponta para a acessibilidade e completude dos dados disponibilizados.
Para a chefe da Unidade de Transparência da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE), Camila Soléra, o reconhecimento obtido na avaliação aponta para a participação eficiente do cidadão no Governo.
“A avaliação de 2023 aumentou o número dos itens avaliados, incentivando os entes públicos a ampliar a sua transparência para além dos aspectos legais, prestigiando as boas práticas de transparência, tornando mais difícil obter conceitos elevados na avaliação. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Portal gerenciado pela Controladoria Geral do Estado, conseguiu o reconhecimento máximo pelo segundo ano consecutivo, demonstrando a evolução contínua em levar ao cidadão informações claras, precisas e atualizadas”, afirmou Soléra.
Além do “Diamante”, o Programa Nacional de Transparência Pública entrega os selos “Ouro”, para entes públicos com nível de transparência entre 85% e 94%, e “Prata”, para aqueles com nível entre 75% e 84%. Além disso, sem a atribuição de selos, o poder público nas três esferas de governo pode ser classificado a partir de diferentes níveis de transparência: Intermediário (entre 50% e 74%); Básico (entre 30% e 50%); Inicial (abaixo de 30%); Inexistente (0%).
Além do “Diamante”, o Programa entrega os selos “Ouro”, para entes públicos com nível de transparência entre 85% e 94%, e “Prata”, para aqueles com nível entre 75% e 84%
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que divulga os dados do Programa Nacional de Transparência Pública, foi criada em 26 de agosto de 1992 e atua em parceria com as entidades como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Auditores (Audicon), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS
