EDITORIAL
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) é considerado órgão de “pequeno porte” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas paga salário de “gente grande” aos 244 magistrados ativos e aos mais de 3.000 servidores. Só em 2022 foram torrados perto de R$ 1,2 bilhão com a folha de pagamento.
Levantamento do CNJ revela que os magistrados do Estado recebem a segunda maior remuneração do país, de R$ 119.841,00, atrás apenas de Minas Gerais, que atinge R$ 170.287,00. O terceiro maior é o do Rio de Janeiro, média de R$ 83.855,00, seguido de Goiás, com R$ 83.430,00.
A diferença é que esses três tribunais são considerados de grande porte pelo CNJ — entidade máxima que busca aperfeiçoar e dar transparência às atividades processual, financeira e administrativa do Judiciário brasileiro.
Além de Mato Grosso do Sul, os tribunais de Justiça do Acre, Alagoas, Roraima, Rondônia e Sergipe são tidos de “pequeno porte”.
Magistrados do Estado recebem a segunda maior remuneração do país, de R$ 119.841,00
De acordo com o relatório “Justiça em Números”, a classificação dos tribunais por porte é necessária para que seja possível fazer comparações entre eles. “A realidade social, demográfica e as singularidades regionais podem impactar o porte de cada unidade judiciária”, diz o documento.
O CNJ considerou alguns atributos para definir o tamanho de cada tribunal: despesas totais; processos pendentes; número de magistrados, de servidores efetivos, requisitados, cedidos e comissionados sem vínculo efetivo; juízes leigos e conciliadores.
No entanto, o TJ-MS tem os maiores gastos. Ocupa a 15ª posição em despesa entre as 27 unidades da federação, quando, teoricamente, teria que estar entre os seis que menos gastam. Em relação às despesas com magistrados e servidores, é o sexto que mais gasta.
Detém ainda a quinta maior despesas com os 3.156 servidores, média de R$ 19.290. A maior remuneração ao funcionalismo é paga por Minas Gerais, média de R$ 45.416, seguido do TJ-DF, com R$ 23.174, e Roraima, R$ 20.754.
TJ-MS ocupa a 15ª posição em despesa entre as 27 unidades da federação, quando teria que estar entre os seis que menos gastam
É ainda o sexto com despesas totais, média de R$ 461,46 por habitante. A maior despesa per capita é do Distrito Federal com R$ 1.046,93, seguido de Mato Grosso, com R$ 537,76, e Roraima, R$ 519,08.
Em 2022, as despesas do TJ-MS atingiram R$ 1,319 bilhão, dos quais R$ 1,196 bilhão consumido pela folha de pagamento de magistrados, servidores efetivos e comissionados.
O relatório do CNJ mostra que o órgão arrecadou R$ 483.517.654,00 naquele mesmo ano, o equivalente a 36,6% das despesas totais. O restante dos gastos, de 63,4%, foi custeado com recursos do Governo estadual, repassados em duodécimo, dinheiro enviado a órgãos públicos que não têm receitas próprias.
O levantamento mostra ainda que o TJ-MS tem 244 magistrados, dos quais 220 ativos, média de 7,70 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes, a sexta maior proporção do país.
O levantamento mostra ainda que o TJ-MS tem 244 magistrados, dos quais 220 ativos, média de 7,70 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes
Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o ‘Justiça em Números’ divulga a situação dos tribunais brasileiros.
A partir de 2022, explica o CNJ, o trabalho passou a utilizar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário para dar maior transparência, qualidade da informação, eficiência e racionalidade nas coletas primárias de dados processuais nos tribunais.
Outro lado
O MS em Brasília encaminhou, às 11 horas de sexta-feira (17), pedido de explicações ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, mas não houve retorno até o fechamento deste material. O espaço está aberto para manifestação da direção do órgão.
