CAMPO GRANDE
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), entregou nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê normas para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
É a primeira lei específica proposta por um dos Estados abrangidos pelo Pantanal. Cerca de dois terços do bioma estão em Mato Grosso do Sul. A outra parte em Mato Grosso. O texto também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
Riedel afirma que o projeto nasceu a partir de amplo debate entre as principais instituições do Estado. “É produto de um intenso debate. Uma árvore tem que valer mais em pé do que cortada. A Lei do Pantanal foi construída por todas as instituições”, declarou o governador ao entregar o projeto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP).
“Uma árvore tem que valer mais em pé do que cortada” — Governador Eduardo Riedel
No entendimento do governador, a legislação proposta é moderna porque envolve preservação, valorização da produção e valorização dos ativos ambientais. Destacou ainda o fato de o Brasil e Mato Grosso do Sul terem legitimidade para discutir e normatizar as regras sobre meio ambiente.
“Temos que atrelar a preservação a ganhos econômicos. Isso muda o eixo de toda a discussão da preservação como estamos vendo no mundo inteiro. Se tem alguém que tem legitimidade para falar de bioeconomia, preservação, biodiversidade, balanço de carbono na agricultura, inclusive na preservação de nossos estoques florestais, é o Brasil e Mato Grosso do Sul”, observou.
A legislação, segundo Riedel, foi construída com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais até as ONGs (organizações não-governamentais) que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais.
“É a lei do consenso. Tentamos deixar todas as divergências de lado e por isso estão aqui na mesa produtores e ONGs ambientalistas, que são os maiores interessados na Lei do Pantanal. Trouxemos todos os consensos que conseguimos construir nessa lei, que não é do Executivo Estadual, é para a sociedade sul-mato-grossense”, acrescentou.
“Se tem alguém que tem legitimidade para falar de bioeconomia, preservação, biodiversidade, balanço de carbono na agricultura, inclusive na preservação de nossos estoques florestais, é o Brasil e Mato Grosso do Sul” – Eduardo Riedel
Eduardo Riedel afirmou que a Assembleia Legislativa dará a palavra final sobre a proposta de legislação. “Tem a legitimidade como representação de todas as vertentes da sociedade sul-mato-grossense de poder validar essa lei. A gente traz uma lei moderna, de vanguarda, mas que a Casa tem a responsabilidade de fazer o debate, promover a discussão para a gente aperfeiçoar. E vamos respeitar a decisão dessa casa a partir do que foi construído”, disse o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, afirmou que o projeto será debatido em audiências pública e espera que o texto seja aprovado até 20 de dezembro.
“Vai passar pelas comissões e até 20 de dezembro a gente vai ter a leia aprovada para sanção do governador. Espero que a gente possa, com muito equilíbrio e responsabilidade, produzir uma legislação que atenda a todos os interesses do sul-mato-grossense discutindo esse tema de proteção, desenvolvimento, que não é um tema individual, é um tema mundial”.
“É indispensável, indissociável, não há como considerar a sobrevivência do bioma com a retirada do gado. Isso é uma história construída de customização, sendo moldada não só o homem pantaneiro, mas o gado” — Ângelo Rabelo, presidente do Instituto Homem Pantaneiro
Ângelo Rabelo, presidente do IHP (Instituto do Homem Pantaneiro), explicou que a lei contribui para a preservação e garante a continuidade da atividade produtiva no bioma.
“É indispensável, indissociável, não há como considerar a sobrevivência do bioma com a retirada do gado. Isso é uma história construída de customização, sendo moldada não só o homem pantaneiro, mas o gado. Isso trouxe um ponto de equilíbrio no bioma, a prova é as populações silvestres que nós temos hoje”, disse Rabelo.
De acordo com o governador, 84% dos 9 milhões de hectares do Pantanal estão preservados e que a lei terá pontos importantes para ações que garantam a conservação.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS
