CAMPO GRANDE
Mato Grosso do Sul é o único dos 26 Estados que não aumentou a alíquota-padrão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A manutenção da alíquota em 17%, a menor do país, foi anunciada ontem (4) pelo governador Eduardo Riedel, ao lado de representantes do setor produtivo.
“Não vamos aumentar a alíquota do ICMS. Não é crítica a qualquer Estado que decidiu aumentar. Cada um tem a sua realidade. Optamos por manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da Reforma Tributária”, afirmou o governador.
“Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil” — Governador Eduardo Riedel
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões em ICMS.
Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto em razão das perdas com a Reforma Tributária. Texto em tramitação no Congresso Nacional prevê que a receita de Estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
A estratégia de Mato Grosso do Sul é totalmente diferente. O governo acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel. “Nossa aposta é preservar a capacidade de compra e de produção”, completou.
A decisão do Governo de Mato Grosso do Sul recebeu o apoio do setor produtivo. O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, afirmou que todos ganham com a decisão de manter a alíquota sem alteração. “O grande ganho é da sociedade porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, disse.
O governo acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam
O presidente do Sistema Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marcelo Bertoni, acrescentou que o setor produtivo entende que deve ser parceiro do governo neste momento. “O campo vai fazer a sua parte, com aumento da área de plantio. Todo o setor produtivo está consciente”.
O governador Eduardo Riedel anunciou ainda a decisão de criar um grupo de trabalho para monitorar a Reforma Tributária. O GT será formado pelo setor produtivo organizado e pela equipe técnica da gestão estadual. Ele vai apontar a necessidade de ajustes na arrecadação ao longo dos próximos anos.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS
