CAMPO GRANDE
Pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande pelo PL, o ex-deputado estadual Rafael Tavares declarou que não vê nenhuma “imoralidade” no fato de ter contratado, quando ainda exercia o mandato, dois advogados que são sócios do seu chefe de gabinete Danilo Assis Azambuja e do seu assessor parlamentar Luiz Fernando Espindola Bino.
As informações são do jornal Correio do Estado.
Durante sabatina promovida pela Rádio CBN Campo Grande e pelo diário da capital, o ex-parlamentar foi confrontado sobre ter pagado R$ 131 mil de verba de gabinete aos advogados Marcelo Bonotto Demirdjian e Alexandre Jacques Costa Glaychman, ambos também sócios da DBGA Advogados.
No período em que atuou como deputado estadual até ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, Rafael Tavares contratou por R$ 81 mil serviços de Marcelo Demirdjian e por R$ 50 mil serviços de Alexandre Glaychman.
“Eu gastei sim com advogado, mas nunca um advogado que estava nomeado no gabinete recebeu de forma externa. O advogado externo que era contratado para fazer parecer. Ele tem um CNPJ individual de advogado, prestou um parecer técnico para mim e eu paguei pelo serviço. E existiu um outro advogado que estava lá dentro da Assembleia Legislativa e que me acompanhava diariamente. Foi isso que aconteceu”, declarou, referindo-se a Marcelo Demirdjian e Alexandre Glaychman.
“Eu gastei sim com advogado, mas nunca um advogado que estava nomeado no gabinete recebeu de forma externa” — Ex-deputado Rafael Tavares
Violações
O Correio do Estado informa que obteve documentos que apontam possíveis violações ao Artigo 117 da Lei Federal nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. No período em que ocupavam cargos no gabinete do ex-deputado Rafael Tavares, os advogados foram identificados como sócios-administradores de empresas privadas e da DBGA Advogados.
Danilo Azambuja e Luiz Fernando Bino também tinham outras empresas. O primeiro constituiu uma empresa no dia 3 de fevereiro de 2023, dois dias depois do início das atividades parlamentares da atual legislatura, enquanto o segundo era sócio administrador de uma empresa de serviços advocatícios.
Segundo a Lei Estadual nº 4.091, do Estado de Mato Grosso do Sul, os servidores do Poder Legislativo estão sujeitos a proibições específicas, incluindo a participação em administração de empresas comerciais e o exercício de comércio.
No período em que ocupavam cargos no gabinete do ex-deputado Rafael Tavares, os advogados foram identificados como sócios-administradores de empresas privadas e da DBGA Advogados
Também está no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, artigo 175, X e XI, página 17, estabelecendo que atividades comerciais dos funcionários do gabinete podem violar diretamente essas disposições legais, uma vez que ocupavam cargos comissionados enquanto eram sócios-administradores de empresas privadas.
Advogados amigos
Ainda na entrevista, Rafael Tavares disse que os quatro advogados são seus amigos. “Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, era para eu contratar um advogado do deputado estadual Pedro Kemp (PT)? Não, eu contratei advogados de direita, advogados que eu conheço, que eu confio. São pessoas do meu relacionamento. Agora, estão me acusando de usar verba indenizatória com advogado, mas esse recurso serve para isso mesmo”, argumentou.
Ele ainda justificou a contratação de Marcelo Demirdjian e Alexandre Glaychman como responsáveis por ajudá-lo a apresentar mais de 40 projetos de leis na Assembleia Legislativa.
“Outra coisa, eu sou o líder no número de indicações na Casa, mais de 1.100 indicações, 25% das indicações foram feitas pelo meu gabinete e por esses advogados que trabalharam comigo. Ou seja, tem serviço para justificar o pagamento da verba indenizatória e, para concluir, eu sou o 15º deputado que mais gastou, tem outros 14 que gastaram mais que eu”, ressaltou.
“Outra coisa, eu sou o líder no número de indicações na Casa, mais de 1.100 indicações, 25% das indicações foram feitas pelo meu gabinete e por esses advogados que trabalharam comigo” — Rafael Tavares
Questionado se seria normal a contratação de dois advogados sócios de seu chefe de gabinete e do seu assessor parlamentar, Rafael Tavares disse que “sim, acho normal, pois são advogados do meu entorno, advogados de confiança”.
“Eu não contratei o escritório DBGA Advogados, pois o escritório é contratado quando você vai resolver vários problemas e cada advogado tem sua especialidade. Eu contratei um advogado, um CNPJ individual dele, para prestar um serviço técnico, inclusive os resultados estão aí sendo apresentados”, argumentou.
O ex-deputado estadual foi novamente interpelado se não seria uma imoralidade ter feito as duas contratações e respondeu com uma outra pergunta.
“Qual que é a imoralidade? Veja bem, vou repetir para todos entenderem, o Danilo, nomeado no gabinete, não recebeu verba indenizatória nenhuma. O escritório não recebeu verba indenizatória nenhuma, os pagamentos foram feitos para o CNPJ do Alexandre e para o CNPJ do Marcelo. Eu repito: não fiz nenhum pagamento de verba indenizatória para o escritório”, concluiu.
“Eu repito: não fiz nenhum pagamento de verba indenizatória para o escritório” — Pré-candidato Rafael Tavares
Torrador de dinheiro
Em um ano e dois meses, Tavares gastou R$ 597 mil da cota para exercício da atividade parlamentar. Desse montante, o então parlamentar torrou R$ 456 mil em consultorias jurídicas, o equivalente a 76,3% do total das despesas em 14 meses.
Embora o ex-deputado argumente que é o líder em apresentação de matérias legislativas, cada parlamentar dispõe de verba específica para contratação de assessores parlamentares. Não há, portanto, necessidade de gastar dinheiro público em consultorias, situação comum a todos os 24 deputados estaduais, segundo apurações constantes do MS em Brasília.
