EMANUEL ALMEIDA, DE BRASÍLIA
Por unanimidade, os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantiveram ontem (19) a proibição do cigarro eletrônico no Brasil. Com a decisão, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos.
O resultado enterra o projeto de lei 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke, que pretendia permitir a venda de cigarros eletrônicos no país. Ao propor a matéria, a parlamentar argumenta que, mesmo proibido pela Anvisa, “o cigarro eletrônico fica cada dia mais popular no Brasil”.
Irritada, a senadora se manifestou sobre a decisão da agência pelo Twitter: “Na contramão da maioria dos países desenvolvidos, a Anvisa mantém o privilégio para o comércio ilegal! A Anvisa oferece ao povo brasileiro o que há de pior no consumo da nicotina!”.
Disse estranhar o fato de a decisão ter sido tomada de forma unânime: “Além disso, o que nos causa “espécie” é mais uma decisão unânime! Tudo tem sido unânime na Anvisa! É muita coincidência!”.
Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.
De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
A senadora sul-mato-grossense, por diversas vezes, utilizou as redes sociais para defender a liberação do cigarro eletrônico, lobby que atende apenas ao setor fumageiro do país, que produz o tabaco.
Com informações da Agência Brasil
