CAMPO GRANDE
O Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-deputado federal Loester Trutis e por sua esposa, Raquelle Lisboa, ambos do PL, contra a aplicação de multas ao casal por propaganda irregular nas eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Derrotado na tentativa de reeleição, Trutis foi multado em R$ 15 mil. Já Raquelle, que disputou o cargo de deputado estadual e garantiu a suplência, foi autuada em R$ 5 mil.
Os políticos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por terem utilizado camionete alugada, adesivada completamente, com propaganda eleitoral de ambos, por pelo menos 20 dias. A mensagem ilegal, segundo o MPE, foi levada pelo veículo a diversos locais de Campo Grande.
Ao negar os embargos infringentes de Trutis e esposa, o TRE afirma que “não se evidenciou no acórdão embargado a existência das alegadas omissão e obscuridade, na medida em que o acórdão combatido está dotado de completude, coerência e fundamentação”.
A relatora do processo, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, sustentou que os argumentos utilizados por Trutis e Raquelle refletem o inconformismo de ambos com o resultado do julgamento. “Pretende uma reapreciação incabível do mérito a fim de viabilizar a desconstituição de ato judicial regularmente proferido”, concluiu.
“Pretende uma reapreciação incabível do mérito a fim de viabilizar a desconstituição de ato judicial regularmente proferido” — Desembargadora Sandra Regina Artioli, relatora do processo no TRE-MS
Transgressões recorrentes
Loester Trutis e Raquelle Lisboa Alves cometeram várias irregularidades durante as eleições de 2022, as quais resultaram na aplicação de multas, no total de R$ 43 mil, com praticamente todos os recursos esgotados.
Em março deste ano, o TSE negou recurso do casal contra decisão sobre propaganda irregular em prédios públicos. Eles receberam multas no total de R$ 23 mil por participarem da entrega de uma ambulância UTI Móvel para a Prefeitura de Maracaju, em frente ao Paço Municipal (ver aqui).
A solenidade, segundo as apurações, contou com a presença do prefeito, vereadores, funcionários e imprensa. O fato ocorreu em 1º de setembro de 2022 em plena campanha eleitoral.
O casal também foi acusado de utilizar, sem autorização, imagens de mães de crianças com deficiência intelectual e física durante as eleições (ver aqui). A denúncia foi publicada pelo MS em Brasília, com base em dezenas de depoimentos de pais e tutores das crianças e adolescentes.
O casal também foi acusado de utilizar, sem autorização, imagens de mães de crianças com deficiência intelectual e física durante as eleições
Trutis e Raquelle, segundo a denúncia, teriam prometido estruturar entidade para prestar atendimento às famílias, com psicólogos, fisioterapeutas, acesso a produtos especiais, como leite em pó, cestas básicas e remédios.
De acordo com os relatos, os políticos sumiram e só apareceram durante a campanha eleitoral, quando foram denunciados. O site publicou uma série de depoimentos das mães, que se sentiram usadas pelo casal para obter vantagens eleitorais (ver aqui).
Raquelle também se fez passar por “coordenadora de projetos do Governo federal”, caso também denunciado pelo MS em Brasília (ver aqui).
