EMANUEL ALMEIDA, DE BRASÍLIA
O ex-presidente do Conselho Estadual de Química em Mato Grosso do Sul Evander Luiz Ferreira e o ex-tesoureiro Roney Aparecido Gomes foram condenados a devolver R$ 1,47 milhão aos cofres da autarquia. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) foi tomada no início do mês por votação unânime do plenário.
Entre as irregularidades, estão recebimentos indevidos de verbas indenizatórias, diárias, jetons e a contratação irregular de serviços advocatícios.
Denúncia investigada pelo Conselho Federal de Química e depois por meio de tomada de contas especial, do TCU, revelou que o ex-presidente no Estado recebeu, por mais de três anos, verbas indenizatórias de forma permanente, totalizando R$ 1.411.785,79, entre fevereiro de 2015 e outubro de 2018. Já o ex-tesoureiro embolsou R$ 61.698,28 no período.
Os valores, somados, alcançam R$ 1.473.484,07, corrigidos monetariamente até 28 de junho de 2023. Evander Luiz e Roney Gomes foram ainda multados em R$ 150 mil e R$ 20 mil, respectivamente, o que eleva o débito para R$ 1.643.484,07.
Condutas graves
As condutas do ex-presidente Evander Luiz foram consideradas “graves” pelo tribunal. Além de condenado a ressarcir os cofres da autarquia, ele está impedido de ocupar cargo em comissão ou de confiança na administração pública federal por oito anos.
Em sua defesa, o ex-presidente alegou que as indenizações eram necessárias para cobrir despesas pelos deslocamentos diários entre Sidrolândia, cidade onde mora, e Campo Grande, onde fica a sede do Conselho.
O relator do processo no tribunal, ministro Marcos Bemquerer Costa, rechaçou os argumentos da defesa:
“Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. Os deslocamentos feitos por Evander Luiz, de sua cidade, Sidrolândia, até Campo Grande, e vice-versa, nada mais são que resultado natural do exercício do cargo que ocupa, e que já era de seu conhecimento antes de nele ser empossado”.
Já o ex-tesoureiro não apresentou defesa em nenhuma etapa das investigações e foi condenado a revelia, situação que teve respaldo do Ministério Público de Contas.
Já o ex-tesoureiro não apresentou defesa em nenhuma etapa das investigações e foi condenado a revelia
Os ex-diretores têm prazo de 15 dias para recolher os valores recebidos indevidamente e o da multa, cujo montante pode ser parcelado em até 36 meses.
Boa-fé
Também foram apurados atos praticados em benefício do diretor administrativo do Conselho Flávio Eduardo Almeida dos Santos Silva e do ex-procurador autárquico Reinaldo Antônio Martins. No entanto, ambos foram inocentados e não precisarão ressarcir os cofres da entidade nem foram multados.
O TCU acolheu parecer do Ministério Público de Contas de que os dois dirigentes teriam recebido jetons de boa-fé para participarem de reuniões do Conselho e porque os valores foram considerados de “pequena monta”, abaixo de R$ 10 mil.
Também foram apurados atos praticados em benefício do então diretor administrativo Flávio Eduardo Almeida dos Santos Silva e do então procurador autárquico Reinaldo Antônio Martins
“Entendemos razoável presumir a boa-fé de ambos os responsáveis diante dos pagamentos percebidos, uma vez que eram servidores da autarquia regional, tinham sido convidados pelo presidente para exercerem atividade extra em troca de verba de pequena monta, restrita à efetiva presença nas reuniões, e com os valores publicados pela entidade”, apontou a procuradora-geral do MP de Contas, Cristina Machado da Costa e Silva.
Outras condenações
O ex-presidente do Conselho Regional de Química já foi condenado em outra ação pelas mesmas condutas irrgulares. Em julho de 2020, o Tribunal de Contas da União condenou Evander Luiz Ferreira a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres do órgão, recebido irregularmente entre 2008 e 2015.
Os pagamentos indevidos, de acordo com decisão do tribunal, foram R$ 527 mil em diárias, R$ 297 mil como reembolso por quilômetro rodado com veículo próprio e R$ 698 mil em auxílio representação. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman (ver aqui).
