CAMPO GRANDE
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul gastou dinheiro do contribuinte com a ida de três desembargadores a Lisboa, em Portugal, para participar de evento promovido em junho pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O “Gilmarpalooza”, como ficou conhecido, foi cercado de luxo, farra com dinheiro público e questionamentos éticos e morais devido à participação de ministros, desembargadores e juízes, cujo encontro teve palestras de empresários com ações em tramitação nos tribunais, como no STF.
Somente em junho, o TJ-MS torrou R$ 417.826,15 em diárias a juízes e desembargadores. A maior parte dos recursos, segundo apuração do site Vox MS, foi utilizada para bancar a participação dos magistrados em seminários, encontros, congressos e fóruns, conforme publicação no Diário Oficial da Justiça.
“Gilmarpalooza” foi cercado de luxo, farra com dinheiro público e questionamentos éticos e morais
Um dos eventos que gerou despesas ao Judiciário Estadual foi o Fórum de Lisboa, realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho e que há mais de uma década acontece anualmente em Portugal.
Devido à grandiosidade, tanto na programação quanto no volume de convidados e público — estimado em duas mil pessoas — ganhou o apelido de “Gilmarpalooza” por misturar o nome do decano e dono do Fórum de Lisboa, com o do festival de bandas de música Lollapalooza, que também tem duração de 3 dias.
De Campo Grande, segundo o Vox MS, seguiram para Lisboa Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Renato Antonio de Liberali, juiz-auxiliar da presidência, e o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, diretor-geral da escola Judicial do Estado de MS.
A viagem internacional dos magistrados custou aos cofres públicos, em diárias, pouco mais de R$ 29,6 mil.
Os desembargadores Sergio Martins e Odemilson Fassa receberam, cada um, o total de R$ 15.225,08, enquanto o juiz Antonio de Liberali fez jus a R$ 14.463,90 para com os demais colegas poder viajar ao exterior no período de 25 de junho a 6 de julho, num total de 11,5 diárias para cada magistrado.
Em Lisboa, no dia 28 de junho, segundo publicação do desembargador Sergio Martins em seu perfil no Facebook, foi oficializado convênio do TJMS/EJUD com o IDP, do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio, para oferecimento de cursos de especialização/pós-graduação para magistrados e servidores.
Os desembargadores Sergio Martins e Odemilson Fassa receberam, cada um, o total de R$ 15.225,08, enquanto o juiz Antonio de Liberali fez jus a R$ 14.463,90
Políticos e empresários
A programação oficial do “Gilmarpalooza” incluiu palestras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que é uma das organizadoras do evento, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para além das exposições, o evento é famoso pelas conversas de bastidores, jantares e coquetéis oferecidos por empresas, acrescenta o Vox MS. Há poucas respostas sobre o custo do evento, seu financiamento e os limites éticos de um encontro que reuniu, ao longo de três dias, a cúpula do Judiciário, da política e do empresariado brasileiro, além de celebridades da área jurídica.
Representantes de 12 empresas que possuem ações em tramitação no STF participaram como palestrantes do evento. Há processos relatados pelo próprio magistrado, aponta o Vox MS.
Mas há eventos paralelos, como o que foi organizado pelo dono das lojas Riachuelo, o ex-deputado federal Flávio Rocha. Na edição de 2023, tanto o fórum, quanto o evento organizado pelo ex-parlamentar contaram com a presença dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.
Representantes de 12 empresas que possuem ações em tramitação no STF participaram como palestrantes do evento
Visita à Itália
Após a participação no “Gilmarpalooza”, o trio de magistrados sul-mato-grossenses seguiu para a cidade de Gênova, na Itália, onde foi formalizado convênio com o Dipartimento di Giurisprudenza dell’Università di Genova (DIGI).
A parceria vai oferecer vagas em programas de Doutorado do DIGI promovido pelo Curso de Doutorado em Direito, Currículo “Filosofia de Direito e História da Cultura Jurídica”, segundo consta do site do TJMS.
Assinaram o convênio os desembargadores Sergio Martins e Odemilson Fassa. O site do TJMS não faz nenhuma alusão à participação do juiz Liberali na formalização da parceria.
Apenas magistrados e servidores do TJMS terão direito aos programas de Doutorado oferecido pela DIGI, mesmo que a viagem ao exterior para a assinatura do convênio tenha sido bancada com o dinheiro dos contribuintes.
O convênio poderia ter sido assinado de forma digital, sem a necessidade de os magistrados de MS se deslocarem até a cidade de Gênova, reduzindo-se os gastos com as diárias. O mesmo se aplica à parceria com o IDP, formalizada em Lisboa.
Apenas magistrados e servidores do TJMS terão direito aos programas de Doutorado oferecido pela DIGI
Mais diárias
Em junho, o TJMS pagou o total de R$ 417.826,15 em diárias a desembargadores e juízes, a maioria delas em função da participação em fóruns, congressos, seminários e encontros da magistratura.
Para participar do Encontro Estadual da Magistratura, 43 magistrados receberam diárias, enquanto que outros 30 foram contemplados para comparecer ao 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais.
Para o II Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Meio Ambiente receberam diárias 16 magistrados, enquanto que 28 foram contemplados para participar do Congresso Direito Eleitoral: Justiça e Cidadania.
Para o Encontro de Juízes do TJMS e dos Juízes do TRF da 3ª Região, 5 magistrados receberam diárias, enquanto que para o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, 16 magistrados foram contemplados. Todos esses eventos foram realizados em Campo Grande.
