EMANUEL ALMEIDA, DE BRASÍLIA
Prévia fiscal do Tesouro Nacional sobre as contas públicas de 2023 a que o MS em Brasília teve acesso mostra que 32 dos 79 municípios de Brasília Mato Grosso do Sul têm sérios problemas para resolver em relação a despesas fixas.
Os números, contudo, podem sofrer alterações durante 2024, uma vez que os municípios têm possibilidade de, eventualmente, corrigir informações fornecidas de forma incorreta ou imprecisa.
Semana passada, o site divulgou a situação fiscal das 79 prefeituras. Dessas, 54% tiveram as contas de 2023 aprovadas pelo Tesouro Nacional, com notas A+, A e B, e 46% foram reprovadas, com notas C, ou não prestaram informações exigidas pela legislação (ver aqui).
Os dados indicam que 17 prefeituras gastam acima de 49% da receita corrente líquida com a folha do funcionalismo, que inclui servidores concursados e nomeados livremente. Esse número pode ser maior, já que outros oito municípios não encaminharam as informações ao Tesouro.
Os dados indicam que 17 prefeituras gastam acima de 49% da receita corrente líquida com a folha do funcionalismo
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes da União nessa situação estão no limite de alerta. Há três faixas: limite de alerta acima de 49%; limite prudencial a partir de 51% e acima do limite constitucional, 54%.
No Estado, quatro municípios aparecem com despesas acima do limite: Bela Vista (57,41%), Amambai (56,82%), Naviraí (56,51) e Itaporã (54,44%). Campo Grande frequentou essa lista nos últimos cinco anos. Mas, de acordo com o Tesouro Nacional, em 2023 o município reduziu as despesas para 53,66%, ou 0,36 décimos do limite máximo.
Municípios com gastos da folha do funcionalismo acima do limite de alerta – 2023
| MUNICÍPIO | GASTO PESSOAL | |
| Bela Vista | 57,41% | |
| Amambai | 56,82% | |
| Naviraí | 56,51% | |
| Itaporã | 54,44% | |
| Campo Grande | 53,66% | |
| Ladário | 52,79% | |
| Dourados | 52,50% | |
| Jardim | 52,42% | |
| Guia Lopes da Laguna | 52,04% | |
| Chapadão do Sul | 51,92% | |
| Mundo Novo | 51,64% | |
| Dois Irmãos do Buriti | 50,91% | |
| Sonora | 50,73% | |
| Três Lagoas | 50,70% | |
| Rio Brilhante | 49,82% | |
| Nova Alvorada do Sul | 49,64% | |
| Camapuã | 49,33% | |
| Fonte: Prévia Fiscal Tesouro Nacional | Levantamento:
MS em Brasília |
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Para se enquadrar no limite, a prefeita Adriane Lopes (PP) contou com o aumento da arrecadação tributária, uma vez que não houve edição de qualquer medida para contenção de gastos, como a demissão de servidores comissionados, nomeados por ela e pelo antecessor Marquinhos Trad (PDT).
Sobre o comprometimento da receita corrente líquida com as despesas fixas, a prévia do Tesouro Nacional mostra que 15 municípios tiveram gastos superiores a 95% das receitas. Significa que sobram, em tese, menos de 5% para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
O número de municípios que estão à beira de gastar mais do que arrecada também pode ser maior, uma vez que as informações de nove deles não foram encaminhadas ou chegaram com incorreções ao órgão. Segundo o Tesouro, “poupança corrente superior a 95% anos indica comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes”.
Municípios com limite de despesas em relação às receitas acima de 95% – 2023
| MUNICÍPIO | DESPESAS FIXAS | |
| Fátima do Sul | 185,90% | |
| Ivinhema | 144,18% | |
| Anaurilândia | 98,85% | |
| Aral Moreira | 97,73% | |
| Selviria | 97,31% | |
| Campo Grande | 96,96% | |
| Bela Vista | 96,87% | |
| Miranda | 95,99% | |
| Aquidauana | 95,78% | |
| Bandeirantes | 95,65% | |
| Amambai | 95,53% | |
| Corguinho | 95,30% | |
| Bataguassu | 95,25% | |
| Rio Negro | 95,15% | |
| Rochedo | 95,10% | |
| Fonte: Prévia Fiscal Tesouro Nacional | Levantamento:
MS em Brasília |
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Duas prefeituras, contudo, gastaram mais do que arrecadaram em 2023, situação considerada “extremamente grave” e que pode causar insolvência financeira: Fátima do Sul, administrada por Ilda Machado (PP), gastou 85,90% a mais do que arrecadou. Já Ivinhema, comandada por Juliano Ferro (PSDB), teve despesas 44,18% superiores às receitas.
Em seguida, aparecem Anaurilândia, que comprometeu 98,85% das receitas com despesas fixas; Aral Moreira com 97,73%; Selvíria com 97,31% e Campo Grande, cujas despesas fixas consumiram 96,96% das receitas.
SAIBA MAIS
Receitas correntes: salários e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, gastos de custeio e transferência a órgãos públicos vinculados ao município.
No caso de Campo Grande, o município dispôs de apenas 3,04% das receitas para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Daí a explicação dos problemas na saúde, principalmente, em que a demora do atendimento expõe a falta de médicos e outros profissionais de saúde, além de medicamentos básicos.
Outro lado
O MS em Brasília abre espaço para manifestação dos municípios que quiserem contestar, acrescentar ou detalhar informações contidas nesta reportagem. Os dados utilizados são fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, repassados pelas prefeituras, com base na legislação federal.
Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte da seguinte forma: Por MS em Brasília – www.msembrasilia.com
