CAMPO GRANDE
A Câmara de Campo Grande manteve, na última terça-feira (3), veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar 745/2021, que previa a adaptação de brinquedos para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em escolas, praças e parques públicos.
A matéria foi proposta pelo vereador Clodoilson Pires (Podemos). Para derrubar o veto, seriam necessários 15 votos (maioria absoluta dos 29 integrantes da Casa). Foram oito votos favoráveis ao veto e 14 contrários, um a menos que o necessário.
O autor do projeto se manifestou nas redes sociais. Segundo Clodoilson, a iniciativa buscava proporcionar igualdade de oportunidades e promover a inclusão social. Alegou que faltou sensibilidade à prefeita Adriane Lopes.
“Falta de sensibilidade social. É difícil compreender os motivos que levaram a prefeitura a vetar uma proposta tão importante. É um retrocesso. Não se trata apenas de uma questão de acessibilidade, mas de direitos humanos e da dignidade das pessoas com deficiência”, argumentou.
O vereador diz que o veto ao projeto “é desanimador, em um momento em que a sociedade clama por mais inclusão e acessibilidade”. Clodoilson reforça que a decisão reflete “um descompasso com as necessidades da população”.
Em mensagem à Câmara Municipal, a Procuradoria do Município destaca posicionamento da Prefeitura de Campo Grande de que “a matéria invade a iniciativa privativa do município e viola a separação dos poderes”.
“Em parecer inicial a esse mesmo projeto, esta Procuradoria opinou que parte do texto da matéria já está regulamentada por leis municipais e reservada a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo”, acrescentou a procuradora municipal Michelly de Oliveira Sarmento Daroz.
Veja como votaram os vereadores.
Pela manutenção do veto (contra a adaptação dos brinquedos):
. Beto Avelar (PP)
. Dr. Jamal (MDB)
. Dr. Loester (MDB)
. Dr. Sandro (PP)
. Edu Miranda (Avante)
. Professor Riverton (PP)
. Tiago Vargas (PP)
. Valdir Gomes (PP)
Pela derrubada do veto (a favor da adaptação dos brinquedos):
. Ayrton Araújo (PT)
. Clodoilson Pires (Podemos)
. Coronel Vilassanti (União)
. Delei Pinheiro (PP)
. Dr. Victor Rocha (PSDB)
. Gian Sandim (PSDB)
. Gilmar da Cruz (PSD)
. Luiza Ribeiro (PT)
. Otávio Trad (PSD)
. Papy (PSDB)
. Prof. André Luís (PRD)
. Prof. Juari (PSDB)
. Ronilço Guerreiro (Podemos)
. Zé da Farmácia (PSDB)
Não votaram:
. Betinho (Republicanos)
. Junior Coringa (MDB)
. Prof. João Rocha (PP)
. Silvio Pitu (PSDB)
. Tabosa (PP)
. Ver. Carlão, presidente (PSB)
. William Maksoud (PSDB)
