BRUNNA SALVINO, DE CAMPO GRANDE | LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA
Mais de 25% dos municípios de Mato Grosso do Sul estão perto de estourar o limite constitucional máximo com despesas de pessoal, fixado em 54% da receita corrente líquida.
Levantamento feito pelo MS em Brasília, com base em dados atualizados pelo Tesouro Nacional em outubro, indica que 20 dos 79 municípios estavam acima do limite de alerta em 2023, superior a 49%.
Os dados referentes a 2024 podem ter melhorado ou piorado. As prévias sobre o resultado fiscal do ano que terminou começam a ser divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional ainda no primeiro semestre de 2025.
Há quatro faixas com a progressão dos gastos: abaixo do limite, limite de alerta, limite prudencial e acima do limite. Municípios que gastarem até 48,99% das receitas correntes com a folha estão abaixo do limite e, portanto, com boa saúde fiscal pelo menos em relação ao cumprimento das obrigações constitucionais.
Entre 49% e 50,99% se enquadram dentro do limite de alerta; entre 51% e 53,99%, no limite prudencial, e acima de 54%, a gestão ultrapassa o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Desses 20 municípios, três já estouraram o limite máximo: Bela Vista, Amambai e Itaporã. Essas cidades já comprometem, respectivamente, 57,41%, 56,79% e 54,44% das receitas (ver rankings completos abaixo).
MUNICÍPIOS QUE ESTOURARAM LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL DE 54% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
| Itaporã | 54,44% |
| Amambai | 56,79% |
| Bela Vista | 57,41% |
Estão, diante disso, obrigadas a cumprir as exigências previstas na Lei Complementar 178, de 13 de janeiro de 2021. De acordo com a norma, deverão eliminar pelo menos 10% do excesso a cada exercício a partir de 2023.
MUNICÍPIOS NO LIMITE DE ALERTA COM A FOLHA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
| MUNICÍPIO | GASTOS COM PESSOAL |
| Camapuã | 49,33% |
| Eldorado | 49,37% |
| Nova Alvorada do Sul | 49,64% |
| Aral Moreira | 49,70% |
| Rio Brilhante | 49,82% |
| Sidrolândia | 50,44% |
| Sonora | 50,73% |
| Dois Irmãos do Buriti | 50,91% |
No limite
Outras 12 das 20 prefeituras estão à beira de atingir o limite constitucional, segundo o levantamento, feito com base em dados atualizados em outubro pelo Tesouro Nacional. Entre elas, as três maiores cidades: Campo Grande com 53,70%; Três Lagoas, 53,58%; e Dourados, 53,49%. O limite máximo dos gastos é 54%.
Os prefeitos que assumiram essas prefeituras ontem (1º) terão que revisar as despesas com pessoal. Dessas, apenas Adriane Lopes (PP), na capital, foi reeleita e, portanto, herdou os problemas que ela mesma não conseguiu resolver entre abril de 2022 a dezembro de 2024. Tem o quarto pior quadro em relação a gastos com a folha entre os 79 municípios.
MUNICÍPIOS NO LIMITE PRUDENCIAL COM GASTOS DA FOLHA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
| MUNICÍPIO | GASTOS COM PESSOAL |
| Mundo Novo | 51,64% |
| Chapadão do Sul | 51,92% |
| Guia Lopes da Laguna | 52,04% |
| Jardim | 52,42% |
| Ladário | 52,79% |
| Naviraí | 52,87% |
| Dourados | 53,49% |
| Três Lagoas | 53,58% |
| Campo Grande | 53,70% |
Já o novo prefeito Marçal Filho (PSDB) pegará a Prefeitura de Dourados com a saúde financeira aparentemente bem, mas também com excesso na folha do funcionalismo. Em quatro anos, o antecessor Alan Guedes (PP) conseguiu melhorar os indicadores fiscais do município, que saiu de nota C com a então prefeita Délia Razuk para B em 2023.
O mesmo ocorre com Três Lagoas, que passa ser administrada por Dr. Cassiano Maia (PSDB). Ele recebe a cidade das mãos do também tucano Ângelo Guerreiro, prefeito por dois mandatos. Embora tenha avaliação positiva pelo Tesouro Nacional, o município não pode se descuidar em relação a esse limite constitucional.
Quando o limite prudencial é ultrapassado, as prefeituras ficam impedidas de dar aumentos, reajustar ou fazer adequações de remuneração aos servidores, criar cargos, alterar a estrutura de carreira, até contratar pessoal, entre outras proibições.
Folha saudável
Por outro lado, grande parte das prefeituras tem a situação saudável em relação à folha de pagamento do funcionalismo. Costa Rica tem o menor comprometimento da receita corrente líquida com pessoal: 31,87%. O município alcançou nota B em gestão fiscal em 2023.
A apenas 70 quilômetros de distância do líder está Figueirão, nota A em Capacidade de Pagamento, do Tesouro Nacional. O município aparece em segundo lugar, com 33,45%, e Glória de Dourados, com nota B, utiliza 36,18% das receitas com despesas do funcionalismo.
O ranking elaborado pelo MS em Brasília traz ainda Paraíso das Águas, com 36,91%, em quarto lugar, e Paranaíba em quinto, com 39,27% de gastos com a folha dos servidores.
Com 39,59% gastos com a folha, Santa Rita do Pardo tem a sexta posição e Ribas do Rio Pardo, com 40,08% das receitas utilizadas com o pagamento de pessoal, vem em seguida na sétima colocação. Fecham o top 10 as prefeituras de Cassilândia, com 40,17%; Corguinho, 40,69%; e Aparecida do Taboado, 40,73%.
MUNICÍPIOS QUE MENOS GASTAM COM SERVIDOR / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
| POS. | MUNICÍPIO | GASTOS PESSOAL |
| 1ª | Costa Rica | 31,87% |
| 2ª | Figueirão | 33,45% |
| 3ª | Glória de Dourados | 36,18% |
| 4ª | Paraíso das Águas | 36,91% |
| 5ª | Paranaíba | 39,27% |
| 6ª | Santa Rita do Pardo | 39,59% |
| 7ª | Ribas do Rio Pardo | 40,08% |
| 8ª | Cassilândia | 40,17% |
| 9ª | Corguinho | 40,69% |
| 10ª | Aparecida do taboado | 40,73% |
| 11ª | Ivinhema | 40,98% |
| 12ª | Novo Horizonte do Sul | 41,10% |
| 13ª | Bonito | 41,37% |
| 14ª | Japorã | 41,42% |
| 15ª | Alcinópolis | 41,43% |
| 16ª | Batayporã | 41,85% |
| 17ª | Nioaque | 42,13% |
| 18ª | Rio Negro | 42,14% |
| 19ª | Rochedo | 42,15% |
| 20ª | Selvíria | 42,24% |
| 21ª | Coronel Sapucaia | 42,47% |
| 22ª | Caracol | 42,61% |
| 23ª | Taquarussu | 42,65% |
| 24ª | Angélica | 43,09% |
| 25ª | Bataguassu | 43,44% |
| 26ª | Jateí | 43,62% |
| 27ª | São Gabriel do Oeste | 44,00% |
| 28ª | Laguna Carapã | 44,22% |
| 29ª | Pedro Gomes | 44,44% |
| 30ª | Brasilândia | 44,54% |
| 31ª | Rio Verde de Mato Grosso | 44,69% |
| 32ª | Anastácio | 44,70% |
| 33ª | Nova Andradina | 44,70% |
| 34ª | Terenos | 44,97% |
| 35ª | Aquidauana | 45,30% |
| 36ª | Douradina | 45,43% |
| 37ª | Anaurilândia | 45,56% |
| 38ª | Itaquiraí | 45,94% |
| 39ª | Juti | 45,98% |
| 40ª | Paranhos | 46,03% |
| 41ª | Bodoquena | 46,06% |
| 42ª | Porto Murtinho | 46,07% |
| 43ª | Tacuru | 46,18% |
| 44ª | Caarapó | 46,22% |
| 45ª | Água Clara | 46,37% |
| 47ª | Deodápolis | 46,40% |
| 47ª | Sete Quedas | 46,44% |
| 48ª | Maracaju | 46,69% |
| 49ª | Miranda | 46,95% |
| 50ª | Inocência | 46,97% |
| 51ª | Iguatemi | 46,97% |
| 52ª | Corumbá | 47,44% |
| 53ª | Vicentina | 47,54% |
| 54ª | Ponta Porã | 47,58% |
| 55ª | Jaraguari | 47,77% |
| 56ª | Coxim | 48,06% |
| 57ª | Bandeirantes | 48,46% |
| 58ª | Fátima do Sul | 48,76% |
| 59ª | Antônio João | 48,81% |
De acordo com a LRF, as despesas totais com pessoal são o somatório dos gastos do município com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos.
Desde 13 de janeiro de 2021, está em vigor a Lei Complementar 178, que criou o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, com objetivo de reforçar a transparência fiscal dos entes e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União.
As despesas totais com pessoal são o somatório dos gastos com os ativos, os inativos e os pensionistas
Gestão fiscal
Em 27 de dezembro, o MS em Brasília divulgou ranking sobre a gestão fiscal dos 79 municípios sul-mato-grossenses. De acordo com os dados, São Gabriel do Oeste e Iguatemi têm as duas melhores situação, enquanto Fátima do Sul e Bela Vista as duas piores (ver aqui).
Em relação ao governo estadual, Mato Grosso do Sul ocupa a sexta posição entre as 27 unidades da federação. Em 2023, segundo levantamento elaborado pelo site, alcançou nota máxima em gestão fiscal, A+, atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (ver aqui).
*Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte de forma clara: MS em Brasília – www.msembrasilia.com. Caso utilize somente os rankings, mencionar com clareza “Levantamento do site MS em Brasília – www.msembrasilia.com”.
