CAMPO GRANDE
O Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (TRE-MS) investiga denúncia apresentada por dois partidos políticos contra a reeleição da prefeita Adriane Lopes (PP) em Campo Grande, que tomou posse na última quarta-feira (1º).
As informações são do portal de notícias Campo Grande News.
PDT e o PSDC (Partido Social Democrata Cristão) protocolaram em 28 de novembro Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que apontam quatro tipos de irregularidades que teriam sido cometidas pela chapa encabeçada pela prefeita.
O processo está sob segredo de justiça, mas a denúncia foi confirmada pelo advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla. Ele representa os partidos. A ação está nas mãos do juiz eleitoral da 36ª Vara, Ariovaldo Nantes Corrêa.
“O que posso dizer é que apresentamos a Aije e que já houve audiência de oitivas no dia 17 de dezembro. A Aije é calcada em quatro tipos de abuso. Mas por conta do sigilo não podemos detalhar nada”, explicou ao Campo Grande News o advogado dos partidos.
“Apresentamos a ação e já houve audiência de oitivas no dia 17 de dezembro. É calcada em quatro tipos de abuso” — Newley Alexandre da Silva Amarilla, advogado dos partidos
O Campo Grande News apurou que, dentre os documentos, há gravações de suposta compra de votos, com comprovantes de pagamento por Pix, além de indícios de abuso de poder econômico e religioso.
Também entram no processo as denúncias da chamada folha secreta que foi bastante explorada pelos adversários durante a campanha eleitoral e seria uma forma de garantir supersalários ao primeiro escalão do município.
A reportagem entrou em contato com o advogado que representa a prefeita, José Rizkallah Júnior. Da mesma forma, ele afirmou que não poderia comentar o assunto, mas que segue tranquilo, confiando na falta de procedência das denúncias.
Há gravações de suposta compra de votos, com comprovantes de pagamento por Pix, além de indícios de abuso de poder econômico e religioso
Especialistas
O ex-juiz eleitoral e advogado Elton Nasser disse ao Campo Grande News que não seria possível emitir opinião porque o processo tramita em segredo de justiça.
“Por se tratar de um processo que tramita em segredo de Justiça, essa condição deve ser respeitada. Entendo que não é caso de fazer manifestação a respeito”, ponderou. Ele lembrou que, em todo processo, é assegurado as partes o direito de ampla defesa e do contraditório.
O advogado especialista em direito eleitoral, Yves Drosghic, também destacou que não tem conhecimento do processo, mas em tese a legislação prevê consequências se houver procedência na denúncia.
“Depois do trânsito em julgado, a chapa é cassada e considerada inelegível. Aí teria que ter uma nova eleição. O presidente da Câmara Municipal assume e convoca eleições gerais, no prazo de 90 dias”.
“Depois do trânsito em julgado, a chapa é cassada e considerada inelegível” — Advogado Yves Drosghic, especializado em direito eleitoral
Tramitação
O processo está em fase de coleta de provas, quando o juiz analisa a denúncia e segue para fase de instrução do processo. Após isso, o magistrado profere a sentença que pode receber recurso em 2ª instância.
Apesar de parecer simples, não há um prazo determinado de quando o resultado da Aije deve ser proferido. No entanto, é consenso de todos os especialistas em direito eleitoral do Estado que o TRE-MS é um dos mais ágeis do país.
