LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA
Advogado e professor de Direito Constitucional, André Marsiglia considera “frágil” a peça em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, denuncia 34 pessoas por golpe de Estado e organização criminosa, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Li a peça da PGR denunciando Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes e é frágil. Um mais do mesmo já mastigado pela imprensa à exaustão. Do ponto de vista jurídico, pela fragilidade da denúncia, entendo que a PGR dependerá totalmente das delações e testemunhas”, pontuou o profissional em sua conta no X, ex-Twitter.
Marsiglia diz ainda que a denúncia dependerá também da “visão política da Corte” sobre o tema. “Na peça da PGR, posts, lives, reuniões e minutas apócrifas foram tratadas como uma forma organizada de o grupo desestabilizar o Estado e orquestrar um golpe. E o dia 8, como era de se esperar, como ato executório, resultado prático da suposta tentativa golpista”, descreve.
O advogado diz que não é à toa que “tem havido tanta rigidez com os réus dos atos de 8 de janeiro de 2023”. Segundo ele, acusar a todos de golpistas “criou o estofo necessário para relacionar essa denúncia às manifestações do dia 8”.
Marsiglia cita quatro situações que fragilizam a denúncia do procurador-geral da República:
1) peca em não individualizar, nem especificar adequadamente a função e a conduta de cada um, pressupondo a liderança de Bolsonaro pelo fato, por exemplo, de estar à frente de reuniões. Estava por ser o presidente, não necessariamente por liderar um golpe.
2) posts, lives e bravatas ditas em reuniões foram considerados como preparação e incitação ao golpe e não opinião, como deveriam a princípio sempre ser;
3) não esclarece a contento a relação entre o dia 8 e o grupo. Apenas menciona que postagens estimularam os manifestantes. Algo que, se ocorreu, pode muito bem ter ocorrido de forma espontânea;
4) não ficando esse último ponto claro, a peça se fragiliza, pois sem ato executório não há como criminalizar a tentativa de golpe.
