CAMPO GRANDE
O Ministério do Planejamento e Orçamento, chefiado por Simone Tebet, posicionou-se contra à renegociação de dívidas que beneficiaria Mato Grosso do Sul, cujo débito soma R$ 5 bilhões. Por pouco, essa medida não foi barrada pela pasta de Tebet.
As informações são do portal Campo Grande News, com base em reportagem da Folha de S. Paulo.
A publicação do jornal paulista revela que a orientação da pasta foi pelo veto integral ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.
O material, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que o Ministério do Planejamento indicou o veto antes mesmo de ter acesso às estimativas de impacto elaboradas pelo Tesouro Nacional.
A orientação da pasta foi pelo veto integral ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
Um dos principais argumentos apresentados a Lula para essa recomendação foi o “momento de piora na percepção fiscal”, que poderia ser agravado pela renúncia de receitas decorrente do novo programa.
De acordo com a documentação acessada, há o risco de uma perda de até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras da União até 2048.
Apesar disso, o presidente Lula ignorou a recomendação e sancionou o Propag com vetos parciais, respaldado pelo Ministério da Fazenda. Entre as ações previstas no programa, está a federalização de empresas estatais para abater parte do saldo devedor.
Um dos principais argumentos foi o “momento de piora na percepção fiscal”
Veto integral
Para o Ministério do Planejamento, havia três motivos principais para o veto integral ao texto: a ausência de estimativas de impacto no momento da aprovação do projeto pelo Legislativo; a redução de receitas da União; e o contexto de piora na percepção de risco fiscal.
Nos dois últimos pontos, a pasta considerou que a proposta contrariava o interesse público. Já no primeiro, o órgão apontou uma possível violação à Constituição.
O parecer foi assinado pelo secretário-executivo Gustavo Guimarães, que, na ocasião, atuava como ministro substituto durante as férias de Tebet. O posicionamento contou com o respaldo das áreas técnicas da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), da Secretaria-Executiva e da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento.
O posicionamento contou com o respaldo da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria-Executiva e da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento
Os técnicos do órgão ponderaram que alguns dos vícios originais do projeto poderiam ser contornados caso o governo elaborasse as estimativas de impacto como etapa prévia à sanção, o que foi feito pelo Tesouro Nacional.
Mesmo assim, os documentos expõem a postura crítica do Ministério do Planejamento em relação aos potenciais impactos do Propag sobre as contas públicas.
“Esse tipo de renegociação das dívidas estaduais cria um viés de risco moral, que se consolida no ciclo vicioso: os estados continuam gastando irresponsavelmente, esperam novas negociações e, no fim, a União acaba absorvendo os prejuízos, aumentando sua própria dívida pública”, diz trecho do documento.
