LARRISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA
Senadores membros da CPI das Bets rejeitaram, nesta quinta-feira (12), o relatório final da Soraya Thronicke (Podemos-MS). Foram quatro votos contrários e três favoráveis ao texto. Com isso, o colegiado tem suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas.
A senadora sul-mato-grossense entra para a história do Senado: foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI da Casa teve o relatório rejeitado.
Soraya Thronicke enfrenta ainda impasse na sua atuação parlamentar. Enquanto se insurge contra as apostas online, ela é autora de projeto de lei que prevê a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil, cujo mal à saúde da população mundial está amplamente comprovado.
Senadora entra para a história do Senado: foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI da Casa teve o relatório rejeitado
O documento elaborado pela relatora acusava 16 pessoas de cometer crimes (indiciamento), incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O texto ainda apresentava 20 projetos de lei para conter os malefícios causados pelas apostas virtuais.
Entre eles, havia projetos para a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico (instrumento que identifica famílias de baixa renda) de apostar na internet.
Após a reunião, Soraya afirmou que, mesmo com a rejeição, entregará os documentos a autoridades. A senadora tentou minimizar a derrota do seu relatório, afirmando que, se fosse aprovado na CPI, não haveria uma “força maior” nos pedidos de indiciamentos.
O documento acusava 16 pessoas de cometer crimes (indiciamento), incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra
Os indiciamentos aprovados pelas CPIs são enviados ao Ministério Público ou à Polícia Federal, que podem ou não acatar o procedimento.
Críticas
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) questionou a fundamentação dos indiciamentos propostos. Segundo ele, houve pouco tempo disponível para a leitura desde a apresentação do relatório na terça-feira (10), ocasião em que ele pediu vista (mais tempo de análise).
— Analisar em 24 horas é fingir que analisou. Estão falando que teve gente indiciada; não sei quem foi, não posso dizer se concordo. Quando você traz uma pessoa para a CPI, você execra o cara, já vira bandido. Tem empresário aí que vai trazer divisas para o país, mas, pelo “compliance” [regras de boas práticas nos negócios], ele vai terminar com o negócio desfeito porque está na CPI. Não me sinto confortável para votar o que não li — disse o senador, que votou pela rejeição.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) questionou a fundamentação dos indiciamentos propostos
Indiciamentos
A maior parte dos pedidos de indiciamento no relatório são para empresários e empresas do setor de apostas, como a MarjoSports e a Brax Produção e Publicidade. O relatório ainda pedia o indiciamento de:
• Virgínia Fonseca, por estelionato e propaganda enganosa;
• Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pela Justiça de Pernambuco, por estelionato, exploração não autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa (assim como seus sócios na empresa de apostas Zeroum Bet);
• Adélia de Jesus Soares, advogada de Deolane e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos, que atua no setor de apostas;
• Daniel Pardim Tavares Lima, por falso testemunho perante a CPI, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa;
• Pâmela de Souza Drudi, influenciadora digital, publicidade enganosa e estelionato;
• Fernando Oliveira Lima, conhecido com Fernandinho OIG, dono de empresa de aposta, e duas pessoas a ele vinculadas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Relatório alternativo
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também havia apresentado, na terça-feira (10), um relatório alternativo, considerado por Soraya como resultado de um “trabalho conjunto”. Entre outros pontos, Izalci propôs a exigência de licitação para empresas explorarem jogos de azar virtuais, a vedação de propaganda entre 6h e 22h em rádio e televisão e o indiciamento do influenciador Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também havia apresentado, na terça-feira (10), um relatório alternativo
Inicialmente, o texto constava como voto em separado, mas teve trecho anexado por Soraya ao relatório final, o que, segundo Coronel, resultou em um documento de cerca de 3 mil páginas. Na votação, no entanto, os parlamentares analisaram apenas o texto de Soraya, e não votaram o de Izalci, considerado prejudicado.
Sigilo
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também votou pela rejeição do texto, criticou a exposição, no relatório de Izalci, de dados sigilosos relativos às finanças de investigados. Atualmente, o documento encontra-se sob sigilo na comissão e, segundo Izalci, será retirado trecho que pedia ao Ministério Público mais investigações sobre o cantor Gusttavo Lima.
Para Eduardo, a CPI acertou ao demonstrar fragilidades na fiscalização de instituições de pagamento que atuam no setor, mas cometeu excessos investigativos. Ele defendeu a reestruturação da forma como as CPIs funcionam no Congresso Nacional.
— Geralmente, “pirotecnia”, ataque direto à honra dos outros, inconsistências das denúncias têm sido respondidas pelo próprio eleitor como a detecção de um “circo” que beira a demagogia. Não gosto de CPI. Acho que a CPI funciona errado. É preciso uma mudança efetiva de funcionamento, ou nós vamos ter uma CPI atrás da outra, prejudicada pelo seu próprio funcionamento.
Geralmente, “pirotecnia”, ataque direto à honra dos outros, inconsistências das denúncias têm sido respondidas pelo próprio eleitor como a detecção de um “circo” que beira a demagogia. Não gosto de CPI” — Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Trabalhos
Com o total de 21 reuniões, a CPI escutou 19 pessoas. Isso representa pouco mais de 10% do total de depoimentos aprovados. Além disso, em diversas ocasiões os integrantes do colegiado foram surpreendidos com a ausência dos convocados: seis pessoas não apareceram para depor.
A comissão ainda analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, o Coaf enviou 63 documentos à comissão até o início de junho.
Investigação
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar o impacto que as apostas on-line causam no orçamento das famílias brasileiras, apurar supostos vínculos com crime organizado e identificar irregularidades na atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar o impacto que as apostas on-line causam no orçamento das famílias
As chamados apostas de quota fixa se referem às apostas on-line esportivas (bets) e aos jogos on-line que se assemelham aos cassinos (como o Jogo do Tigrinho). A “quota fixa” é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
O setor passa por uma abertura desde 2018, com a Lei 13.756. O período sem regras explícitas para atuação gera divergência entre especialistas quanto à legalidade de determinadas atividades do setor.
Com informações da Agência Senado
