LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA | BRUNNA SALVINO, DE CAMPO GRANDE
Principal despesa do Executivo, Legislativo e Judiciário, a folha de pagamento do funcionalismo tem sido a principal preocupação dos gestores municipais em Mato Grosso do Sul, uma vez que os recursos estão atrelados à Receita Corrente Líquida (RCL).
Ano passado, 58 das 79 cidades tiveram despesas abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que corresponde a 73,5% do total. Outras 17 estiveram próximas do limite prudencial, enquanto as informações de quatro não estavam disponíveis no portal Tesouro Transparente.
O levantamento exclusivo foi feito pelo MS em Brasília, cuja situação de cada município pode sofrer alteração até a próxima atualização, uma vez que dados e informações foram extraídos de uma prévia do Tesouro Nacional de 2024.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
É a soma de todas as receitas correntes do município, excluídas as deduções legais. É um indicador fundamental na LRF e serve como base para o cálculo de limites de gastos, como os de pessoal e dívida.
A LRF estabelece quatro limites para as despesas com pessoal nos municípios. Prefeituras com gastos de até 49% estão abaixo do limite; entre 49,01% e 52% estão dentro do limite de alerta; de 52,01% a 54%, no limite prudencial. Acima disso, a prefeitura infringirá gravemente a legislação.
Dos 58 municípios, Costa Rica é o que apresenta o menor comprometimento do dinheiro da arrecadação com a folha de pessoal, de apenas 28,90%, seguido por Figueirão, com 30,15%, e Glória de Dourados, 34,03% (ver quadro abaixo).
MUNICÍPIOS C/ MENORES GASTO DE PESSOAL X DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS – 2024
| MUNICÍPIO | GASTO PESSOAL/RCL |
| Costa Rica | 28,90% |
| Figueirão | 30,15% |
| Glória de Dourados | 34,03% |
| Corguinho | 35,60% |
| Japorã | 36,65% |
| Paraíso das Águas | 36,95% |
| Rio Negro | 37,50% |
| Novo Horizonte do Sul | 37,71% |
| Caracol | 38,19% |
| Taquarussu | 38,44% |
| Aparecida do Taboado | 39,37% |
| Alcinópolis | 40,12% |
| Ribas do Rio Pardo | 40,22% |
| Anastácio | 40,47% |
| Santa Rita do Pardo | 40,75% |
| Rochedo | 40,86% |
| Jateí | 40,98% |
| Paranaíba | 41,15% |
| Juti | 41,21% |
| Bataguassu | 41,42% |
| Nioaque | 42,06% |
| Cassilândia | 42,12% |
| Brasilândia | 42,69% |
| Coronel Sapucaia | 42,98% |
| Bonito | 43,50% |
| Laguna Carapã | 43,63% |
| Pedro Gomes | 43,71% |
| Miranda | 44,17% |
| Ivinhema | 44,33% |
CONTINUAÇÃO
| MUNICÍPIO | GASTOS PESSOAL/RCL | |
| Bodoquena | 44,51% | |
| Porto Murtinho | 44,61% | |
| Terenos | 44,68% | |
| Rio Verde de Mato Grosso | 44,89% | |
| São Gabriel do Oeste | 45,09% | |
| Iguatemi | 45,15% | |
| Caarapó | 45,35% | |
| Selvíria | 45,39% | |
| Jaraguari | 45,45% | |
| Aquidauana | 45,62% | |
| Tacuru | 45,66% | |
| Nova Andradina | 46,24% | |
| Fátima do Sul | 46,37% | |
| Mundo Novo | 46,55% | |
| Bandeirantes | 46,58% | |
| Itaquiraí | 46,79% | |
| Maracaju | 47,36% | |
| Douradina | 47,57% | |
| Sete Quedas | 47,66% | |
| Dois Irmãos do Buriti | 47,92% | |
| Chapadão do Sul | 47,95% | |
| Deodápolis | 47,97% | |
| Angélica | 48,06% | |
| Coxim | 48,06% | |
| Guia Lopes da Laguna | 48,13% | |
| Camapuã | 48,23% | |
| Paranhos | 48,35% | |
| Corumbá | 48,54% | |
| Antônio João | 49,00% | |
Do lado oposto, está Bela Vista, na fronteira com o Paraguai, com a maior despesa de pessoal em relação à RCL, de 55,48%. A diferença entre os dois atinge a impressionantes 26,5 pontos percentuais.
Destaque nacional
Em 2017, Costa Rica foi destaque nacional por pagar, além do 13º salário, o 14º, 15º, 16º e metade do 17º salário aos professores da rede municipal de ensino. Os salários extras começaram a ser pagos em 2001, na primeira gestão do então prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB).
A segunda cidade com as maiores de despesas com o funcionalismo é Campo Grande. Em 2024, elas representaram 52,99% da RCL — a 1,2 ponto percentual de ultrapassar o limite máximo, de 54%. Em 2023, a capital comprometia 53,70% das receitas.
Em seguida, aparecem Dourados, com gastos de 52,46%, Sidrolândia, 52,32%, Vicentina com 52,27% e Naviraí, cujas despesas consumiram 52,02% das receitas em 2024 (ver quadro).
MUNICÍPIOS C/ GASTO DE PESSOAL NO LIMITE PRUDENCIAL DA LRF – 2024
| MUNICÍPIO | GASTO PESSOAL/RCL |
| Campo Grande | 52,99% |
| Dourados | 52,46% |
| Sidrolândia | 52,32% |
| Vicentina | 52,27% |
| Naviraí | 52,02% |
| Inocência | 51,65% |
| Eldorado | 51,57% |
| Ladário | 51,55% |
| Nova Alvorada do Sul | 51,53% |
Outros quatro municípios – Água Clara, Amambai, Anaurilândia e Batayporã – não foram avaliados porque as informações sobre despesas com pessoal não estavam disponíveis na prévia do Tesouro.
MUNICÍPIOS COM SITUAÇÃO INTERMEDIÁRIA GASTO DE PESSOAL – LIMITE DE ALERTA DA LRF – 2024
| MUNICÍPIO | GASTO PESSOAL/RCL |
| Ponta Porã | 50,92% |
| Aral Moreira | 50,72% |
| Três Lagoas | 50,44% |
| Itaporã | 50,20% |
| Jardim | 49,88% |
| Rio Brilhante | 49,61% |
| Sonora | 49,03% |
Impacto nas contas
As despesas com pessoal causam grande impacto às contas públicas e colocam em risco a estabilidade fiscal dos municípios. Têm sido o principal problema de Campo Grande nos últimos anos, por exemplo.
A capital ficou por vários anos gastando acima do limite máximo da LRF, principalmente nas gestões do ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT), de janeiro de 2017 a março de 2022, quando as despesas chegaram a atingir 59,16% em 2021, mais de cinco pontos percentuais além do permitido.
Naquele mesmo ano, Campo Grande esteve à beira da insolvência, segundo o Tesouro Nacional (ver aqui). As despesas brutas com a folha passaram de 70% da RCL.
“Entre os municípios analisados, Campo Grande apresenta o maior comprometimento da sua Receita Corrente Líquida com despesa bruta de pessoal, 70%. São Paulo destaca-se positivamente por possuir o menor comprometimento com gasto de pessoal, que corresponde a 40,5% de sua RCL”, apontava relatório do Tesouro.
SAIBA MAIS
As despesas brutas com pessoal representam o total dos gastos com salários, encargos sociais e outras remunerações, antes de qualquer dedução. Já o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um percentual máximo dessas despesas em relação à receita corrente líquida, visando garantir a sustentabilidade fiscal.
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