COLUNA VAPT-VUPT (*)
Se os brasileiros tinham motivos razoáveis para ir às ruas em contraposição à parcialidade e à perseguição do Supremo Tribunal Federal a uma parte da população, agora as razões transbordaram. A reação do povo está por fagulhas. Tudo porque a ministra Carmen Lúcia ofendeu a nação, chamando seus cidadãos de “pequenos tiranos soberanos”.
Nos últimos dias, muito se ouviu o seguinte: “Era só o que faltava! STF chamar o povo de tirano”. Ofensiva e desrespeitosa, a declaração foi dita por quem tem assento em um tribunal, cujos juízes atentam seguidamente contra a moralidade pública e o decoro do cargo, como discutir publicamente casos que serão julgados ou relatados por eles.
Durante julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários, Carmen Lúcia afirmou:
“A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro…”.
Nos últimos dias, muito se ouviu o seguinte: “Era só o que faltava: o Supremo Tribunal Federal chamar o povo de tirano”
A declaração está registrada em vídeo e áudio para gerações futuras e para que não se alegue, falsamente, de que houve mal-entendido, ou que as palavras da magistrada foram distorcidas.
Carmen Lúcia não é ingênua ou, pelo menos, não deveria ser. Sabe que decisões tirânicas têm saído da própria Corte Constitucional. Só pode agir com tirania quem estiver investido de poder. Ou o fato de um ministro julgar a si mesmo por corrupção não fere a imparcialidade da justiça, princípio fundamental das decisões judiciais?
O ministro, nesse caso, é Flávio Dino, ex-governador do Maranhão na época em que houve o suposto desvio de R$ 50 milhões destinados à compra de 300 respiradores na pandemia de Covid-19. Ladroagem cruel por impedir que tais aparelhos chegassem aos hospitais onde poderiam ter salvado vidas.
Carmen Lúcia sabe que decisões tiranas têm saído da própria Corte Constitucional
Carmen Lúcia, bom não se esquecer, cometeu ato tirano em 2022, ao julgar caso envolvendo o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. A ministra se disse contra a censura, mas afirmou que, naquele momento (do julgamento), a sentença seria apropriada.
Ou seja, assumiu a censura, como se tal ato, inconstitucional e criminoso, que remonta ao período de Regime Militar, fosse volátil, semelhante à cotação do dólar ou euro. Para deixar claro seu voto pela censura em 2022, dia atrás, ela estuprou novamente o artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal.
A julgar pela cabeça da “censora do bem” Carmen Lúcia, tiranos não são os ministros do STF que, com o voto dela e de outros sete ministros, aprovaram censura às redes sociais, disfarçada de regulação.
Tiranos, para a ministra, não são ela e seus colegas que aplicaram penas de 14 anos ou mais contra pessoas que depredaram prédios públicos em 8 de janeiro de 2023, enquanto eméritos corruptos, traficantes e assemelhados estão em liberdade.
A julgar pela cabeça da “censora do bem” Carmen Lúcia, tiranos não são os ministros do STF que, com o voto dela e de outros sete ministros, aprovaram censura às redes sociais
Para Carmen Lúcia, tiranos não são ministros que, com decisão monocrática e silenciosa, anulam multas bilionárias contra condenados por crimes na Operação Lava Jato, cuja defesa é feita pela esposa desse mesmo julgador. A magistrada não vê como tirania ministro que tem negócios privados e que presta consultorias milionárias como se fosse sócio de escritórios de advocacia.
No entendimento dela, tiranos não são ela e seus colegas de toga que libertaram todos os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema que desviou bilhões da Petrobras, entre eles o atual presidente Lula, ex-governadores, como Sérgio Cabral, condenado a 434 anos de prisão, empresários e executivos, os quais confessaram todos esses crimes.
Se, mínima parte dos “tiranos”, coisa de 1% do povo brasileiro, fosse às ruas, sem a participação de políticos, convocados e coordenados por movimentos sociais, sem dar palanque a oportunistas, talvez o Supremo Tribunal Federal começasse a tratar o povo com mais respeito e decência.
Tiranos não são ela e seus colegas de toga que libertaram todos os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema que desviou bilhões da Petrobras
A história está cheia de exemplos em que o povo causou revoluções marcantes, como a tomada da Bastilha, fortaleza medieval onde ficavam presos políticos na França, estopim para o início da Revolução Francesa, em 1789, que derrubou a monarquia absolutista.
“Tiranos” nas ruas colocariam freio à tentativa do STF e do governo Lula de submeterem a sociedade brasileira a medidas arbitrárias, como aumentar impostos de forma desmedida, passando por cima de decisão do Congresso Nacional.
A declaração de Carmen Lúcia precisa ser bem entendida: o STF continuará oprimindo o povo, caso este não tome as rédeas do país, cujo controle passou para as mãos de 11 ministros, em conluio com o presidente da República, que só está no cargo hoje, graças a uma decisão vergonhosa, indecente e juridicamente inexplicável.
“Tiranos” nas ruas colocariam freio à tentativa do STF e do governo Lula de submeterem a sociedade brasileira a medidas arbitrárias
Há muita coisa fora do prumo quando o trabalho de um tribunal divide a opinião popular. E os tiranos — acredite — são os 213 milhões de brasileiros que, estupefatos, assistiram a tudo isso em tempo real, sem intermediários.
(*) Vapt-Vupt é uma coluna do MS em Brasília com opiniões sobre determinado fato de interesse público
