DE BRASÍLIA
O ex-procurador-geral da República Evaldo Campos fez duras críticas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo.
Evaldo classificou a decisão como “um ato da maior insensatez” e afirmou que a condenação representa “uma ignomínia” conduzida fora dos parâmetros constitucionais.
As informações são do portal Diário do Poder, parceiro do MS em Brasília.
Campos, que acumula seis décadas de atuação no Tribunal do Júri e passou pela PGR, afirmou sentir frustração ao ver o que considera distorções das regras fundamentais do Direito.
“Hoje eu me pergunto: valeu a pena formar-me em Direito, ser procurador da República, ter 60 anos de Tribunal do Júri, quando vejo regras preciosas serem distorcidas com palavras inteligentes e bem lançadas, mas que se afastam cada vez mais da verdade e, sobretudo, do princípio da justiça?”, ponderou em entrevista à TV Atalaia.
“Hoje eu me pergunto: valeu a pena formar-me em Direito, ser procurador da República, ter 60 anos de Tribunal do Júri, quando vejo regras preciosas serem distorcidas?” — Ex-procurador-geral da República Evaldo Campos
O ex-procurador-geral sustentou que o STF não tinha competência para julgar Bolsonaro no caso em questão. Segundo ele, a Constituição estabelece limites claros sobre quem deve ser processado pela Corte.
“Bolsonaro, nem nenhum dos demais, deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Então fazem uma coisa: ‘nós decidimos mudar’. Mas quem é o titular do poder? É o Supremo?”, questionou.
O profissional rebateu ainda o argumento de que o tribunal teria poder absoluto por sua posição na estrutura do Judiciário: “Ele não é Supremo coisa nenhuma. É apenas o mais alto posto das decisões judiciais, e ponto, só isso.”
Para Campos, a forma como o julgamento ocorreu desrespeitou o devido processo legal e feriu princípios que deveriam resguardar qualquer cidadão, incluindo autoridades ou ex-autoridades.
“Ele não é Supremo coisa nenhuma. É apenas o mais alto posto das decisões judiciais, e ponto, só isso.” — Campos sobre o STF
“Bolsonaro não é presidente. Os generais não são generais no exercício. (…) Quem podia me julgar? O antigo Tribunal Federal de Recursos, hoje o STJ. Quem me julga se eu cometer um crime? Hoje, o juiz. Isso não é privilégio; é forma de assegurar o devido processo — e o que houve agora foi um massacre”, afirmou.
Decepção
O ex-PGR também lamentou o que considera uma mudança profunda no comportamento institucional do STF. Ele lembrou que, no passado, dedicou-se intensamente ao estudo de sua jurisprudência.
“Eu lia duzentas revistas trimestrais de jurisprudência quando o Mocinho estava me preparando para o concurso ao cargo de procurador da República. Hoje, não. Não tenho uma em casa. Joguei todas fora”, afirmou.
Segundo ele, o tribunal de antes cometia erros, “como todos erram”, mas preservava o compromisso com o Direito. Para ilustrar sua posição, citou uma frase atribuída ao ministro aposentado do STF, Rui Barbosa: “A pior de todas as ditaduras é a ditadura da toga.”
