LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA | BRUNNA SALVINO, DE CAMPO GRANDE
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram, por unanimidade, o ex-deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, o Trutis, e a esposa dele, Raquelle Lisboa Alves Souza, ambos do PL, por lavagem de R$ 776 mil do fundo eleitoral nas eleições de 2022.
A decisão é definitiva e não cabe mais recurso. O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, ainda definirá as punições aplicáveis.
O voto do relator pela rejeição do último recurso da defesa foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
Com correção monetária, os valores a serem devolvidos devem superar R$ 1 milhão. A condenação será registrada na ficha dos dois, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, podendo impactar eventual registro de candidatura futura.
O julgamento do último recurso ocorreu entre os dias 13 e 19, em sessão virtual do TSE.
O processo
Trutis disputou a reeleição para deputado federal em 2022, enquanto Raquelle concorreu ao cargo de deputada estadual. Ambos receberam, juntos, R$ 2 milhões do fundo eleitoral, mas não foram eleitos.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apontou irregularidades graves nas prestações de contas. O PL repassou R$ 1 milhão para cada um. O valor destinado a Trutis foi superior ao de outros candidatos do partido, enquanto Raquelle recebeu mais que o triplo de R$ 300 mil repassados a deputados estaduais reeleitos.
O processo tramitou inicialmente em segredo de Justiça, posteriormente retirado pelo tribunal, que negou pedido da defesa para manter o sigilo.
Lavagem de dinheiro
As investigações indicaram suspeita de lavagem de recursos públicos por meio de empresas de fachada, com pagamentos cruzados entre as campanhas do casal.
Segundo a PRE, há contradições nos depoimentos sobre os serviços prestados, incompatibilidade entre os valores recebidos e o histórico fiscal das empresas, além de endereços que não correspondiam ao funcionamento real.
“Está evidente a gravidade da conduta dos representados, alcançando quantia superior a 30% dos recursos públicos destinados a cada um”, apontou o órgão.
A defesa sustentou que não houve irregularidades e que a acusação era “desprovida de provas”.
Pagamentos cruzados
De acordo com o relator no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, juiz eleitoral José Eduardo Chemin Cury, o casal contratou empresas suspeitas para viabilizar o esquema.
Foram identificados pagamentos às empresas Cid Nogueira Fidelis e JC Hipólito Taques Comunicação. A JC Hipólito recebeu R$ 247 mil de Trutis e R$ 89 mil de Raquelle. Já a Cid Nogueira Fidelis recebeu R$ 80 mil do ex-deputado e R$ 360 mil da esposa.
Segundo a acusação, a dinâmica buscava dar aparência de legalidade às transações. “Se uma empresa recebia valor mais elevado de um candidato, recebia proporcionalmente valor menor do outro, reforçando a suspeita de fraude”, destacou o relator.
Contradições
A decisão aponta divergências nos depoimentos dos responsáveis pelas empresas e inconsistências na comprovação dos serviços.
Durante diligências, foi constatado que os endereços informados não correspondiam a estruturas operacionais. Um dos locais estava abandonado e outro funcionava como loja de aviamentos, sem capacidade para prestação dos serviços contratados.
Documentos fiscais também indicam ausência de histórico compatível com os valores recebidos.
Ao final, a Justiça Eleitoral concluiu que não houve comprovação da prestação de serviços proporcional às despesas declaradas, caracterizando “grave violação à legislação eleitoral”.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o ex-deputado Loester Trutis e com Raquelle Lisboa Alves Souza, que possui medidas protetivas em relação ao marido.
Trutis afirmou que o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral tratou da admissão da denúncia, e não do mérito.
Segundo ele, a análise de mérito ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, onde, em sua avaliação, não houve isonomia em relação a casos semelhantes.
O ex-deputado também reiterou os argumentos apresentados no processo sobre a legalidade das transações com as empresas durante a campanha de 2022.
Raquelle não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
