Oito dos 11 parlamentares sul-mato-grossenses em Brasília apresentaram projetos inócuos e repetidos na Câmara e no Senado, entre fevereiro e agosto deste ano. É o que revela levantamento feito pelo MS em Brasília.
Somente os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Simone Tebet (MDB), além do deputado Dagoberto Nogueira (PDT), não propuseram projeto estranho ou “infrutífero” nesse período.
Com apoio de cientista político e consultor legislativo, o MS em Brasília constatou que a ocorrência mais comum foi a apresentação de projetos repetidos. Quando isso ocorre, o “projeto cópia” não é arquivado. Passa a tramitar em conjunto com o mais antigo.
Esse foi o caso de sete dos oito projetos que a deputada Rose Modesto (PSDB) apresentou entre fevereiro e agosto. O único projeto inédito da tucana foi o que “institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil”. Todos os demais temas tinham matéria legislativa em tramitação, o que torna inútil a ação de Modesto.
O deputado Loester Trutis (PSL) propôs projeto que trata da “concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países”. A proposta de Trutis foi anexada a uma outra apresentada antes da dele.
O mesmo ocorreu com projeto do deputado Beto Pereira (PSDB) sobre a “transferência de comemoração dos feriados nacionais para segunda-feira, quando caírem em outros dias da semana”. Levantamento do MS em Brasília mostra que havia dezenas de projetos idênticos quando o tucano apresentou o seu.
A deputada Bia Cavassa (PSDB) propôs matéria que “dispõe sobre o fornecimento de equipamentos a comunidades não atendidas com energia elétrica”. Há projeto idêntico de 2018. Cavassa também sugeriu projeto sobre a “monitoração eletrônica do agressor como uma medida protetiva de urgência”. O tema já constava de projeto.
Todas as propostas de senadores e deputados são elaboradas por consultores legislativos. Os parlamentares são alertados sobre a redundância de matérias para evitar trabalho desnecessário à Casa. Mesmo assim muitos deles preferem propor o texto porque conta como “projeto apresentado”.
Propostas confusas
Há também sugestões de assuntos já previstos em lei, ou que causem confusão. É o caso do deputado Fábio Trad (PSD), que propôs projeto que regulamenta as profissões de técnico e auxiliar em saúde bucal. A matéria pode gerar o surgimento de “especialistas diversos em saúde bucal” e confundir a população.
O deputado Luiz Ovando (PSL) apresentou projeto que “proíbe a instituição do horário de verão”. A matéria invade a competência do Executivo, ao qual cabe zelar para que o abastecimento de energia seja suficiente para atender demandas da indústria e da população.
Bia Cavassa quer que a Receita Federal “destine mercadorias apreendidas a mulheres vítimas de violência doméstica”. Ocorre que o Fisco dispõe de moderna legislação que regula o destino de bens apreendidos, na qual prioriza o atendimento de pedidos feitos por entidades sociais.
A deputada também propôs projeto que “dispõe sobre o atendimento prioritário para população do campo, floresta e das águas no SUS”. O atendimento médico é classificado pelo risco de saúde do paciente. Há um protocolo mundial sobre o acolhimento de pacientes na rede hospitalar, o que torna inútil a medida.
Já o deputado Vander Loubet (PT) apresentou projeto de lei que concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos. Na justificativa, o parlamentar se limita a citar dados sobre a situação da mulher no mercado de trabalho, o que torna a proposta vazia.
Causa própria
Metade dos oito projetos propostos pela senadora Soraya Thronicke trata sobre questões judiciais, área de atuação da parlamentar, que é advogada. Projetos que alteram minúcias do processo civil.
É o caso da proposta nº 3799, que “dispõe sobre a sucessão em geral, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, o inventário e a partilha”. Na avaliação do MS em Brasília, Thronicke usou o mandato popular para beneficiar sua categoria profissional.
Outro lado
O MS em Brasília procurou os oito parlamentares citados na reportagem: sete deputados e uma senadora. Eles tiveram duas semanas para dar suas versões. Apenas a deputada Bia Cavassa respondeu aos questionamentos.
Segundo ela, houve consulta sobre a existência de projetos com o mesmo assunto. “Mesmo constatando a existência de um similar, entendemos que os que foram apresentados complementam e aprimoram o tema”, esclareceu a assessoria.
