De Brasília
A Rumo Logística S.A, concessionária da ferrovia Malha Oeste, que liga Mairinque, em São Paulo, a Corumbá, em Mato Grosso do Sul, explica que “logo no primeiro ano de concessão ocorreu evento fora do seu controle e risco, que ocasionou importante desequilíbrio econômico e financeiro do contrato, já reconhecido judicialmente”.
O MS em Brasília divulgou nesta quinta-feira (1) o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a fiscalização feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos contratos de concessão de ferrovias, como a Malha Oeste (ver aqui).
De acordo com o TCU, a fiscalização deficiente da ANTT resultou em abandono e sucateamento da ferrovia, linha dada em concessão em 1996 pelo prazo de 30 anos. No parecer, o ministro-relator Raimundo Carreiro sustenta que a concessionária “nunca cumpriu as obrigações previstas em contrato”.
“Em razão deste cenário, a Malha Oeste apresentou requerimento de relicitação que foi aprovado em dezembro de 2020 pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com base na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto nº 9.957/2019. A relicitação abre caminho para que o poder concedente promova nova licitação, com um novo concessionário assumindo a malha, ou mesmo para que o formato dessa concessão possa ser remodelado pelo governo”, esclarece, em nota, a concessionária.
A empresa explica que, em decorrência da adesão à relicitação, foi assinado em maio último um Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Oeste, estabelecendo as condições transitórias de gestão do ativo até que seja realizado o novo certame licitatório.
“É importante ressaltar que desde que a Rumo assumiu a concessão da Malha Oeste, em 2015, foram investidos, só na via permanente, mais de R$ 150 milhões, com o objetivo de garantir a segurança da prestação do serviço concedido, bem como o atingimento das metas pactuadas com a ANTT e o atendimento adequado aos usuários da malha concedida”, conclui a nota.
