BRASÍLIA
Analista de comércio exterior do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, cujas atividades foram incorporadas pelo Ministério da Economia a partir de 2019, o ex-árbitro e comentarista Sandro Meira Ricci tem emprego garantido na TV Globo somente até 31 de dezembro de 2024.
O MS em Brasília apurou que, depois desse prazo, Ricci terá que tomar uma decisão: ou pede demissão do serviço público, ou deixa a função de comentarista de arbitragem na emissora carioca e nos canais SporTV.
É que o servidor terá completado seis anos de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, tempo máximo permitido pela legislação durante a vida funcional do servidor.
O ex-árbitro havia pedido licença em 31 de dezembro de 2018, cujo prazo terminou em 31 de dezembro de 2021. Ainda em 2021, segundo o Ministério da Economia, Ricci pediu a renovação do afastamento, o que foi autorizado, de acordo com a Portaria de Pessoal SEDGG nº 13086, de 9 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal nº 213, de 10/11/2021.
A legislação, no entanto, traz uma brecha para a extensão do prazo além dos seis anos. Para isso, o servidor interessado tem de apresentar pedido ao ministro de Estado, que pode autorizar a concessão de licença por prazo superior, o que só ocorre em situações excepcionais.
Durante o tempo em que estiver afastado do Ministério da Economia, Ricci não poderá contar o tempo para aposentadoria, o que significa que terá de trabalhar seis anos a mais para completar o período mínimo de trabalho para se aposentar com o gordo salário de R$ 25.000,00.
