CAMPO GRANDE
A Energisa, a concessionária Águas Guariroba e Banco Bradesco lideram o ranking de reclamações referentes a 2022, aponta balanço divulgado ontem (15), no Dia do Consumidor, pelo Procon de Mato Grosso do Sul.
As informações são do site Vox MS.
As operadora de telefonia também aparecem entre os primeiros colocados. A surpresa ficou com a empresa O Facilitador, que promete defender vítimas de contratos abusivos. Ocupa a 9ª posição no ranking.
No total, o órgão realizou 23.110 atendimentos no período, o que gerou 6.968 reclamações fundamentadas. A Energisa foi alvo de reclamações de 176 consumidores, seguida pela Águas Guariroba, com 145, e pelo Bradesco, que deixou insatisfeitos 104 consumidores. Na sequência, aparecem a Claro, Banco Panamericano, Mercado Pago, Vivo e Oi Telefonia.
O Facilitador
Chama a atenção a 9ª colocada no ranking, a OFX Assessoria Contratual Eireli, razão social da empresa conhecida como “O Facilitador MS“, com 67 reclamações fundamentadas.
Ao invés de atender consumidores vítimas de contratos com cláusulas abusivas – objeto de seu contrato social –, restabelecendo seus direitos por meio de acordos extrajudiciais, a empresa vem lesando dezenas de pessoas desde que passou a operar em Mato Grosso do Sul. Ela possui unidade também em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
A empresa OFX Assessoria Contratual promete aos consumidores renegociação de dívidas através de ações extrajudiciais e consequente redução de valores devidos por pessoas físicas a empresas. Entretanto, os clientes reclamam que os serviços não eram prestados e que tiveram dificuldades para rescindir contratos.
A empresa mantém forte presença na mídia, investindo em publicidade em painéis eletrônicos, sites de notícias e ainda patrocinando programas locais de televisão.
Os clientes também eram orientados a deixar de pagar os financiamentos e a não atender as ligações das instituições bancárias e de outros credores, sendo surpreendidos com a busca e apreensão de bens. O Procon também identificou a cobrança de juros abusivos pela empresa.
Reclamações fundamentadas
Conforme os dados do Procon, a maior parte das reclamações diz respeito ao não cumprimento, pela empresa, dos contratos de prestação de serviços firmados com os clientes – 26, no total –, 20 das quais não foram atendidas, contra apenas 6 solucionadas por meio de acordo.
Cobranças indevidas somaram 13 ocorrências em 2022 – apenas uma solucionada por meio de acordo e 12 não atendidas. Retenção de documentos, venda e publicidade enganosa, serviços mal executados e outras irregularidades também integram o rol das reclamações.
Até março do ano passado o Procon havia aplicado R$ 785.394 em multas à empresa, por práticas abusivas que violam a legislação. Em outubro de 2021, o órgão aplicou multa de R$ 220 mil a empresa OFX Assessoria Contratual Eireli/O Facilitador.
Na Justiça, a OFX Assessoria Contratual Eireli/O Facilitador responde a dezenas de ações, a maior parte delas ajuizadas por consumidores que pedem a rescisão de contratos com a empresa e a devolução de dinheiro, num total de 76 processos.
Práticas abusivas, nulidade, direito de imagem e por má-qualidade na prestação de serviços são outras questões levadas ao Judiciário por consumidores que se sentem lesados pelo O Facilitador.
Entenda o ranking
As reclamações fundamentadas são aquelas que demonstram a legitimidade entre as partes (consumidor e fornecedor), com elementos capazes de mostrar a verossimilhança e que não foram prontamente solucionadas pela empresa ou prestador de serviço alvos da reclamação.
A definição se a reclamação é fundamentada ou não é de responsabilidade do Procon, por meio de análise técnica em observância aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As reclamações fundamentadas são aquelas que demonstram a legitimidade entre as partes (consumidor e fornecedor)
Para a secretária-executiva do Procon, Nilza Yamasaki, os dados reforçam a confiança da população no trabalho do órgão.
“São elementos que mostram que a população sabe a quem recorrer. Seja de forma presencial, ou por nossos canais digitais, como o telefone 151, ou ainda no site, existe sempre a possibilidade de o cidadão reclamar os seus direitos. Esse é o trabalho do Procon, sempre ouvindo o consumidor e buscando sempre as melhores soluções juntos aos fornecedores”, destacou Nilza.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é formado pelas reclamações finalizadas no período de doze meses. Na publicação, atendendo a orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), constam as empresas com número de reclamações fundamentadas em 2022 no Procon Estadual.
Por www.voxms.com.br
