LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA
Em 3 de maio do ano passado, 136 deputados federais votaram contra a regulamentação do novo marco do saneamento básico no Brasil. A deputada sul-mato-grossense Camila Jara (PT) foi um deles. Ela se posicionou contra o projeto de decreto legislativo que suspendia dispositivos de dois decretos do presidente Lula contra a nova lei.
A Câmara dos Deputados derrubou os decretos por 295 votos contra 136, mantendo a Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, aprovada durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PP).
Ocorre que, sete meses depois, em dezembro do ano passado, Camila Jara e outros deputados de esquerda, como Tabata Amaral (PSB-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), apresentaram o projeto de lei 5696/2023 “para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino”. Na prática, é o que prevê a Lei 14.026/2020, de uma forma mais ampla.
Na justificativa, os parlamentares argumentam “que a dificuldade do acesso à água potável alcança profundamente o sistema educacional brasileiro”.
Citam levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a partir do Censo Escolar de 2021, segundo o qual 14,7 milhões de estudantes brasileiros enfrentam problemas de infraestrutura nas escolas.
No entanto, o principal objetivo do marco legal do saneamento é garantir melhorias das redes de distribuição de água e esgoto, assegurando a universalização desses serviços.
O principal objetivo do marco legal do saneamento é garantir melhorias das redes de distribuição de água e esgoto, assegurando a universalização desses serviços
Pela lei, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (Ana) atuará para regular o setor, cujas regras deverão ser adotadas pelas agências reguladoras de saneamento dos Estados e municípios, além do Distrito Federal.
Com o novo marco, o país pretende implementar padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico; regular a cobrança de tarifa dos serviços públicos; trabalhar para atingir metas de universalização; redução e controle da perda de água e licitações para prestação de serviços públicos no setor, entre outras medidas.
Projeto semelhante
Questionada pelo MS em Brasília sobre os motivos que a levaram a votar contra o marco legal do saneamento e mais adiante ter apresentado projeto com o mesmo teor, mas menos abrangente, a deputada Camila Jara afirmou que “a lei não garante o acesso das pessoas à água potável por permitir preços abusivos”.
“Há inadequações como a prestação de serviço sem licitação pelas empresas públicas, a regularização de contratos que deveriam ser extintos e, ao fim, permite a privatização da água como está acontecendo em diversas capitais”, argumenta.
A deputada cita Campo Grande como exemplo, onde, segundo ela, “a privatização da água gerou para a população o peso de pagar a tarifa mais cara entre as 27 capitais”.
“A lei não garante o acesso das pessoas à água potável por permitir preços abusivos” — Deputada federal Camila Jara
Incoerência
A incoerência dos parlamentares que propuseram o projeto e votaram contra o novo marco do saneamento — como a sul-mato-grossense Camila Jara — foi igualmente questionada pela ONG Ranking dos Políticos.
Em publicações nas redes sociais, a organização diz, por exemplo, que é necessário ter saneamento para ter água potável. “Você acha que projeto de lei igual a esse (PL 5696/2023) vai mudar a realidade sobre a falta de saneamento no Brasil?”, questiona vídeo do Ranking dos Políticos (ver abaixo).
