LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação do Governo federal no apoio às ações de combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia em 2023 e 2024. As conclusões fazem parte de uma auditoria operacional sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que analisou o período de 2012 a 2024.
Além de apontar repasses de recursos abaixo das necessidades, os ministros defendem que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos para avaliar a execução de obras destinadas a enfrentar secas e estiagens extremas na região.
A auditoria destaca três causas principais para os problemas identificados:
• frágil alinhamento entre os órgãos responsáveis pelas obras preventivas e as diretrizes da PNPDEC;
• execução de obras sem diagnóstico adequado de riscos, medidas de enfrentamento e definição de responsabilidades;
• baixa transparência, com pouca participação dos beneficiários no acompanhamento dos projetos.
As conclusões fazem parte de uma auditoria operacional sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Diante do cenário, o tribunal recomendou que a Casa Civil articule, com os demais órgãos envolvidos, a criação de normas específicas para aperfeiçoar a governança e a gestão das obras de prevenção a desastres.
O TCU defende que o planejamento seja realizado com apoio de instituições especializadas em clima, capazes de produzir informações essenciais para orientar ações de mitigação.
“Espera-se que essa ação de planejamento e gestão de risco possa induzir a realização de empreendimentos contra secas, na busca de resiliência e diminuição da vulnerabilidade das populações expostas a novos desafios climáticos”, afirmou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.
O TCU defende que o planejamento seja realizado com apoio de instituições especializadas em clima
O relatório também critica o valor considerado ínfimo dos repasses e a falta de controle sobre as obras. “As transferências federais para prevenção apresentam percentuais elevados de objetos inconclusos, paralisados ou com atrasos que demandam reiteradas alterações de cronograma”, destacou o ministro.
Sobre o Pantanal Sul-Mato-Grossense, o tribunal informa que houve apenas um repasse ao governo estadual, voltado a obras de macrodrenagem contra enchentes no programa de Gestão de Riscos e Desastres. No caso da Amazônia, foram identificadas transferências para obras de contenção de erosão fluvial no Pará e no Amazonas.
“Em todos os casos, as obras não se destinam a prevenir desastres por secas e estiagens, tampouco a mitigar seus impactos”, alerta o relatório.
O relatório também critica o valor considerado ínfimo dos repasses e a falta de controle sobre as obras
A Corte aponta que esse cenário pode agravar o risco de calamidades e comprometer a efetividade do gasto público em ações estruturantes, com impactos socioeconômicos e ambientais.
A auditoria, contudo, elogiou o trabalho de monitoramento climático realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pelo MapBiomas.
Segundo o MapBiomas, o Pantanal foi o bioma que mais secou nas últimas décadas, com redução de 61% da superfície de água em 2023 em relação à média histórica.
No mesmo período, os incêndios se intensificaram: entre 1985 e 2023, 8,9 milhões de hectares, ou 59% do bioma, foram queimados — sendo que 7,2 milhões de hectares queimaram duas ou mais vezes, prejudicando a regeneração dos ecossistemas.
Outro lado
O MS em Brasília encaminhou, na manhã de quarta-feira (10), pedido de explicações ao Ministério da Integração Nacional sobre a auditoria, mas não teve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço está aberto para a manifestação do Governo federal.
