BRASÍLIA
O governador Eduardo Riedel cobrou da União apoio ou solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas, que representam 40% do seu sistema prisional. Essa situação ocorre porque Mato Grosso do Sul faz fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai.
A cobrança ocorreu terça-feira (10) durante a 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília. O encontro discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cujo texto tem sido criticado pela maioria dos gestões estaduais.
Em sua fala, Riedel informou que o Estado gasta R$ 230 milhões anuais com os presos do tráfico de drogas, “arcando de forma integral com esses custos, muitos inclusive do tráfico internacional”. Esses crimes são de competência federal. Daí a cobrança de Eduardo Riedel sobre a falta de apoio do Governo federal.
“Quero chamar a atenção em relação a PEC (Segurança Pública) sobre o nosso sistema prisional, onde temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o Estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), sendo que a média brasileira é de 350”, destacou.
O custo mensal de cada preso, segundo o governador, é de R$ 2.003,00, pagos integralmente pelo Estado. Explicou também que a droga que cruza ambas as fronteiras não é consumida no Estado, que é apenas rota de passagem do tráfico.
“Vamos continuar o trabalho das policiais estaduais, barreiras e integração com as forças federais, mas o financiamento da população carcerária está integralmente nas costas do Estado, ao endereçar esta discussão na PEC buscamos equilibrar esta situação, dar um pouco mais de justiça ao Estado”, ponderou.
O custo mensal de cada preso, segundo o governador, é de R$ 2.003,00, pagos integralmente pelo Estado
A governadores e ao ministro Lewandowski, Riedel afirmou que vê grande oportunidade para colocar a questão (sistema prisional) em pauta, em função da PEC da Segurança Pública. “Vamos sair da discussão para algo que seja efetivo, na busca de uma solução para o financiamento dessa situação que vivemos em Mato Grosso do Sul. Na PEC vamos buscar corrigir”, acrescentou.
Proposta
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública apresentada pela Governo federal busca atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil.
Durante o evento, foi destacado que o Conselho Nacional dos secretários de segurança propõe uma “PEC alternativa”, que garanta mais autonomia aos estados, cuja proposta tem o apoio do governador Eduardo Riedel.
A PEC dos secretários coloca uma proposta que visa preservar a autonomia dos estados e avança naquilo é senso comum, de constitucionalizar a segurança pública. “Haverá um bom debate tanto no Ministério (Segurança Pública) como no Congresso Nacional”, afirmou Riedel.
Outros temas também entraram na pauta do Fórum, entre eles o Programa “Mais Acesso a Especialistas” do Ministério da Saúde, que tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), além do pacote de medidas econômicas do Governo federal.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS
